O futuro do Auxílio Brasil está incerto, e tudo indica que o programa poderá acabar em dezembro de 2022. O prazo de validade está relacionado à transição do governo, após Jair Bolsonaro perder as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva.
O Auxílio Brasil completa um ano em vigor neste mês de novembro. Seu lançamento resultou na extinção do tradicional Bolsa Família que, durante 18 anos, amparou a população brasileira em situação de vulnerabilidade social.
Com a vitória de Lula, que assumirá a presidência da República no dia 1º de janeiro de 2023, o Auxílio Brasil tem os dias contatos. Desde a troca de programas no final de 2021, o presidente eleito deixou claro sua insatisfação com a extinção do Bolsa Família.
Por isso, uma de suas principais promessas de campanha consiste na volta do Bolsa Família em 2023. Lula também disse que pretende conceder um bônus de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade, integrante de famílias beneficiárias do programa.
Com isso, tudo indica que o Auxílio Brasil não terá continuidade a partir de janeiro de 2023. Embora o programa seja permanente, uma nova substituição tem sido avaliada por meio da criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição.
A PEC já foi enviada ao Senado Federal onde será avaliada e votada. O ponto fraco do texto é que a equipe de Lula sugere um montante aproximado em R$ 175 bilhões para financiar o programa fora do teto de gastos.
Se o Auxílio Brasil de Lula for aprovado, os beneficiários terão a chance de receber uma mensalidade de até R$ 750, sendo um benefício fixo de R$ 600, mais o bônus de R$ 150 para crianças de até seis anos.
Enquanto isso, o atual formato do Auxílio Brasil já libera um benefício de R$ 600. Contudo, trata-se de uma quantia temporária, estabelecida a partir da promulgação da PEC dos Benefícios. O texto prevê o pagamento do benefício durante cinco meses, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
Tiveram o cadastro aprovado pelo Governo Federal durante a expansão do Auxílio Brasil as famílias brasileiras vulneráveis que se enquadram nas linhas de pobreza extrema e pobreza, comprovando uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105 a R$ 210.
Existem três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Como garantir o Auxílio Brasil em dezembro?
Até o momento, o Governo Federal não fez nenhuma declaração sobre a inclusão de novas famílias no Auxílio Brasil, sobretudo em virtude da derrota do atual presidente, Jair Bolsonaro, nas eleições 2022. No entanto, o cidadão que quiser tentar se candidatar deve seguir alguns passos.
Antes de mais nada, é importante reforçar que não há como se inscrever diretamente no programa. A inclusão no Auxílio Brasil ocorre a partir do registro no Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico é o banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo.
Pelo aplicativo, o cidadão consegue fazer um pré-cadastro, onde deve fornecer uma série de informações pessoais de cada um dos membros familiares que vivem na mesma residência.
Se necessário, o aplicativo irá direcionar o futuro beneficiário do Auxílio Brasil à unidade mais próxima do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para completar o cadastro presencialmente.
O cidadão precisa ter em mente que, caso tenha o interesse de manter a elegibilidade ao programa e, por consequência, o recebimento das mensalidades, é preciso atualizar os dados a cada dois anos.
Para ser incluído ou se manter na folha de pagamento do Auxílio Brasil é essencial estar registrado no CadÚnico com os dados atualizados e ativos. Este é uma espécie de banco de dados que reúne informações da população brasileira de baixa renda.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
