O presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva assume o governo em 2023. Com a mudança, algumas decisões da nova gestão podem impactar diretamente a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entenda os motivos.
Para definir o valor das aposentadorias e demais benefícios, o INSS usa o salário mínimo como piso. Uma das propostas de Lula para o setor econômico e social é o aumento do salário mínimo acima da inflação, o que é chamado de aumento real. Essa mudança afetaria não só os trabalhadores, mas também todos os beneficiários por aposentadoria do órgão da previdência.
O salário mínimo hoje tem o valor de R$ 1.212. Para 2023, a proposta do presidente Lula é aplicar um aumento de 1,4%, ou seja, o salário mínimo passaria a ser de R$ 1.320. A mudança teria um impacto na renda dos segurados do INSS, mas também nos gastos públicos.
Regras da aposentadoria em 2023
Outra proposta do presidente petista é a revisão de alguns pontos da Reforma da Previdência implantada em 2019. A sua aprovação mudou diversas regras de aposentadoria e até alguns direitos conquistados pelas categorias. Ainda não é possível afirmar quais revisões serão feitas, pois toda modificação precisa passar pelo Congresso Nacional.
Para não prejudicar os trabalhadores que estavam perto de se aposentar em 2019, a Reforma criou regras de transição. Através delas, esses brasileiros terão condições diferentes das aplicadas a quem começou a contribuir em tempo de serviço mais recentemente.
Regra da idade mínima progressiva
Quem for se aposentar em 2023 pela regra da idade mínima progressiva deve seguir os seguintes requisitos:
- Homens: Estar com 63 anos e ter contribuído por, pelo menos, 35 anos;
- Mulheres: Estar com 58 anos e ter contribuído por, pelo menos, 30 anos.
Regra da aposentadoria por idade
Se a condição da aposentadoria em 2023 para o grupo da regra da transição por idade, os requisitos são:
- Homens: Estar com 65 anos e ter contribuído com o INSS por, pelo menos, 15 anos;
- Mulheres: Estar com 62 anos e ter contribuído com o INSS por, pelo menos, 15 anos.
Regra de pontuação
O cidadão que tiver direito de se beneficiar das regras de transição da Reforma pode, ainda, dar entrada na aposentadoria pela regra de pontuação. Nessa condição, o INSS deve somar a idade do trabalhador com os anos de contribuição que ele realizou.
- Homens: Devem ter uma contribuição ao INSS de pelo menos 35 anos que, somados à sua idade, atinja 100 pontos em 2023;
- Mulheres: Devem ter uma contribuição ao INSS de pelo menos 30 anos que, somados à sua idade, atinja 90 pontos em 2023.
A regra dos pontos é progressiva. Isso significa que, a cada ano, a pontuação exigida aumentará. A dos homens, por exemplo, chegará a 105 pontos em 2028. A das mulheres também aumentará um ponto por ano até chegar, em 2033, a 100 pontos.
A aposentadoria no plano de governo de Lula
Além das propostas de aumento real do salário mínimo e de revisão da Reforma da Previdência, o presidente eleito Lula incluiu em seu plano de governo outros pontos referentes à aposentadoria para os próximos quatro anos.
O documento cita a inclusão de novas categorias de trabalhadores no sistema de Previdência Social, como os motoristas e entregadores de aplicativo, duas funções que tiveram um aumento de adesão no Brasil nos últimos anos. Porém, ainda não há garantia de direitos trabalhistas ou benefícios previdenciários pelo tempo de contribuição para esses trabalhadores.
Lula também se comprometeu a recriar o Ministério da Previdência, que foi extinto no governo de Jair Bolsonaro. Entre 2019 e 2022, a pasta foi gerida pela Secretaria da Previdência, incluída no Ministério da Economia. A proposta é que, através do Ministério, as classes dos aposentados e trabalhadores tenham um canal mais direto para negociar as suas demandas com o governo.
