Apesar dos reajustes anuais, o salário mínimo dos últimos quatro anos não ofereceu nenhuma melhora na condição financeira dos trabalhadores. A política de ajuste equivalente ao índice inflacionário não promove aumentos reais no piso nacional.
Visando modificar esta situação e oferecer um aumento real no salário mínimo para o trabalhador, o senador eleito pelo PT, Wellington Dias, afirmou que a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva trabalha em uma nova proposta. A sugestão apresentada ao Congresso Nacional prevê um piso nacional de R$ 1.320 para 2023.
O salário mínimo de R$ 1.320 corresponde a 1,4% acima da atual proposta do governo de Jair Bolsonaro. O reajuste atual é de 7,41%, passando os atuais R$ 1.212 para R$ 1.302. O novo valor deve constar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, que será adicionada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A PEC da transição é o recurso adotado pela equipe de Lula para abrir espaço no Orçamento de 2023 e cumprir as principais promessas de campanha. Na oportunidade, o senador destacou que a nova regra para reajuste do salário mínimo levará em conta a média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) referente aos últimos cinco anos.
“Com o tempo, além de garantir as três refeições por dia e despesas essenciais das famílias, o Brasil faz ampliar poder de compra e mais demanda, que vai impulsionar mais produção, mais industrialização, mais serviços, mais empreendedores e mais emprego e mais renda”, afirmou Wellington Dias.
A proposta de usar a média de cinco anos de referência do PIB, serve para evitar oscilações bruscas para cima ou para baixo no valor do salário mínimo.
Salário mínimo do governo Bolsonaro
Às vésperas do segundo turno das eleições, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que o atual governo estuda uma maneira de desvincular o reajuste do piso nacional do índice de inflação do ano anterior. A declaração de Guedes gerou críticas entre os aliados do Governo Bolsonaro.
O salário mínimo de 2023 pode ser de R$ 1.302, conforme proposto pelo Governo Federal no PLOA. A correção do salário mínimo de 2023 regida no projeto leva em consideração apenas a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) para 2022.
Na prática, significa que os trabalhadores, aposentados e pensionistas que são remunerados com base no piso nacional não serão contemplados por um ganho real pelo quarto ano consecutivo.
A estimativa da equipe econômica para a alta da massa salarial nominal é de 10,3% em 2023. Até então, a última vez que o salário mínimo foi ajustado acima da inflação foi em 2019, a partir de um Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, visando seguir a política de valorização aprovada em Lei ainda no Governo Dilma.
No entanto, o período de vigência desta política findou, justamente, em 2019. Desde então, o governo Bolsonaro optou pela recomposição perante a variação do INPC. Destacando que este ajuste é obrigatório para garantir a manutenção do poder de compra dos trabalhadores, embora na prática, a realidade seja outra.
O valor proposto pelo governo representa R$ 90 a mais em relação ao piso atual, fixado em R$ 1.212. A cifra também ficou R$ 8 acima dos R$ 1.294 estimados em abril, quando o governo apresentou o projeto de LDO.
