A partir do dia 1º de janeiro de 2023, Jair Messias Bolsonaro não será mais presidente da República. O candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio Lula da Silva, ganhou a eleição do último domingo (30) com 50,90% dos votos válidos. Quando não for mais presidente, Bolsonaro, que está sob investigação desde 2020, deve responder todos os processos na justiça comum.
Durante o seu mandato, por ocupar o mais importante cargo do país, Bolsonaro é investigado pela Procuradoria Geral da União (PGR) em quatro inquéritos. Todas as investigações, para serem iniciadas, tiveram que passar pela aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse também é um protocolo seguido quando um presidente da República recebe uma acusação.
Ao deixar de ser presidente, Bolsonaro pode ser investigado pela Polícia Federal sem precisar da autorização dos ministros do STF. Já as investigações que estão em andamento na PGR, passam para as secretarias públicas inferiores. Isso acontece porque todo presidente da República tem foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. O foro garante que ele só seja alvo de investigações criminais com a autorização do Supremo.
Veja os processos que Bolsonaro pode enfrentar na Justiça:
Interferência no trabalho da Polícia Federal
Em 2020, o ex-juiz Sérgio Moro, que também foi ministro no governo Bolsonaro, denunciou o presidente por tentativas de interferência na atuação da Polícia Militar. O movimento é considerado indevido, já que a PM é um órgão do Estado. Quando chegou à PGR, o caso foi arquivado por não apresentar provas suficientes para denunciar Bolsonaro. É importante lembrar que o procurador-geral da República é Augusto Aras, considerado próximo ao presidente.
Mesmo que tenha sido alegada a falta de provas, o inquérito ainda está em tramitação. Caso não seja arquivada até janeiro, a investigação pode, sim, passar a ser de competência da Justiça Comum, e não mais depender da PGR e do Supremo Tribunal Federal.
Inquérito das fake news
Buscando apurar notícias falsas sobre ataques e ameaças contra os ministros do STF, o inquérito das fake news tramitava no Supremo desde 2019. Em agosto de 2021, o nome de Jair Bolsonaro foi incluído na investigação. Quem incluiu o presidente no processo foi o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na pessoa do ministro Alexandre de Moraes.
Moraes, que é também o presidente do TSE, enviou ao STF uma notícia-crime após uma das tradicionais lives de Bolsonaro em que divulgava aos seus apoiadores notícias falsas que colocavam em xeque a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro. O inquérito está atualmente sob responsabilidade de julgamento do Supremo e corre em segredo de Justiça.
Divulgação de dados sigilosos sobre ataques ao TSE
O terceiro inquérito no qual está envolvido Jair Bolsonaro também tem relação com o Tribunal Superior Eleitoral. O atual presidente foi denunciado em 2021 pelo vazamento de dados sigilosos de uma investigação de ataques ao TSE. Também estão envolvidos no caso judicial o deputado Felipe Barros (PL) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos.
O TSE afirma que o objetivo da divulgação dos dados seria para construir uma narrativa de fraude do processo de votação. Em diversas falas, o presidente Bolsonaro já colocou em dúvida a lisura do sistema eleitoral brasileiro. Em fevereiro de 2022, a Polícia Federal concluiu em relatório enviado ao Supremo que Jair Bolsonaro cometeu crime de violação de sigilo funcional. A PGR pediu arquivamento do inquérito, que foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ao perder o foro privilegiado, o futuro ex-presidente pode ser indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público. Caso isso aconteça, Bolsonaro responderá o processo na Justiça Comum e não será mais defendido pela PGR, terá que contratar um advogado particular.
Divulgação de notícias falsas sobre a vacina da Covid-19
A CPI da Covid acusa Jair Bolsonaro de promover notícias mentirosas sobre a vacina contra a doença que matou centenas de milhares de brasileiros. No dia 21 de outubro de 2021, Bolsonaro leu, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, a falsa notícia de que no Reino Unido as pessoas vacinadas estavam desenvolvendo AIDS. Na mesma live, o presidente criticou outra matéria que incentivava o uso de máscaras de proteção contra a Covid-19.
O YouTube e o Facebook, sites onde o vídeo foi transmitido, retiraram a live do ar. A Polícia Federal investigou o caso, supervisionada pelo STF, e concluiu que Bolsonaro cometeu crime de incitação pública à prática de crime, que seria o descumprimento das orientações sanitárias impostas naquele período.
