Uma das pautas da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) foram as filas do INSS. O tempo exorbitante de espera para o recebimento do benefício foi motivo para convidar o presidente do Instituto para comparecer.
As dificuldades para ter acesso ao benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chamam a atenção do órgão. E podem ferir alguns direitos do consumidor, que neste caso é o segurado da Previdência Social. O tempo de espera nas filas está sendo superior ao prazo determinado.
O presidente do INSS, Guilherme Gastaldelo Pinheiro Serrano, foi convocado para comparecer à comissão. Ele precisa dar explicações sobre o tempo das filas que os trabalhadores têm que enfrentar para conseguir o benefício.
De acordo com o requerimento (REG 37/2022-CTFC), existem mais de 1,8 milhão de solicitações pendentes para a distribuição de novos benefícios. Foi entendido que a demora na análise da documentação e solicitação agrava situações de vulnerabilidade dos solicitantes.
Deste total de solicitação, cerca de 500 mil pedidos são para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e beneficia pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos. O valor ofertado é essencial no orçamento dessa população que se encontra na situação de pobreza.
Tempo de espera do INSS fere acordo e prejudica segurados
Conforme fica previsto no acordo estabelecido entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo máximo que um segurado poderia aguardar na fila é de 90 dias. Porém, atrasos constantes nas análises dos benefícios, além da demanda ter crescido nos últimos meses, geraram atrasos.
Atualmente, alguns trabalhadores chegam a esperar mais de um ano na fila para ter o seu benefício aprovado. O que gera uma insegurança financeira ainda maior pelo estado comprometido do orçamento. Lembrando que, muitas vezes, o valor da Previdência é a única renda do beneficiário.
Um dos fatores que mais contribui para a demora no tempo das filas de espera é a perícia médica. Ela é uma condição de diversos benefícios, mas a falta de profissionais criou um gargalo nesse setor. Ela é necessária principalmente em casos de pedido de auxílio por incapacidade, seja ela temporária ou permanente.
No mês de setembro foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União que permitia o aumento de perícias realizadas por dia pelo servidor do INSS. A medida foi tomada na tentativa de diminuir o tempo da fila e acelerar pedidos para o benefício.
