EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: calcule o valor das parcelas pagas através do AUXÍLIO BRASIL

Pontos-chave
  • Até que o contrato do empréstimo seja quitado, todos os meses será descontado do salário do Auxílio o pagamento do crédito;
  • A margem consignável autorizada foi de 40%;
  • O máximo que poderá ser cobrado de juros é de 3,5% ao mês.

Depois de um mês da sua sanção, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi finalmente regulamentado pelo Ministério da Cidadania. Na prática, esse programa já pode ser acessado pelos interessados, mas agora enfrenta resistência dos bancos. Ao contratar o crédito, o cidadão poderá comprometer até 40% do seu salário com o pagamento do consignado. 

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: calcule o valor das parcelas pagas através do AUXÍLIO BRASIL
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: calcule o valor das parcelas pagas através do AUXÍLIO BRASIL (Imagem: FDR)

Tem pelo menos seis meses desde que a Medida Provisória que criou o empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi apresentado. Em 4 de agosto o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a medida tornando-a lei, e somente em 27 de setembro ele foi regulamentado pelo Ministério da Cidadania. A partir de agora, os bancos poderão se adaptar as regras para oferecer o produto no mercado.

De acordo com o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, 60 instituições bancárias estão passando por um processo de triagem para oferecer o produto. Em contrapartida, grandes bancos como Bradesco, Santander e Itaú negaram o oferecimento do crédito consignado para esse público.

As alegações são muito parecidas, a de que o produto pode endividar as famílias de baixa renda que recebem o Auxílio Brasil, porque são pessoas que já vivem em baixa renda. Além disso, caso deixem o programa elas terão que continuar pagando pelo crédito, o que pode aumentar o índice de inadimplência.

Entidades de proteção e defesa do consumidor também criticam a medida, demonstrando preocupação em oferecer empréstimo para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Principalmente porque trata-se de brasileiros que têm pouco acesso a educação financeira, e podem dar um destino pouco saudável para o dinheiro emprestado.

Condições para contratar empréstimo do Auxílio Brasil

Aqueles que tiverem interesse em contratar empréstimo do Auxílio Brasil deverão procurar uma instituição financeira habilitada. Não é permitido que o banco procure por clientes, a fim de evitar que haja assédio por por tarde das instituições.

Independente do local que o cidadão pretenda contratar o empréstimo consignado, as condições sobre a margem consignável, o prazo de pagamento, e a taxa de juros será a mesma. O valor pode mudar, dependendo da disposição do banco e do contratante.

  • Valor liberado: até R$ 2.569,34, segundo simulação da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade);
  • Prazo de pagamento: até 24 meses, ou seja, dois anos;
  • Taxa de juros: até 3,5% ao mês;
  • Margem consignável: 40%.

Forma de pagamento do consignado pelo Auxílio Brasil

A margem consignável é na verdade o máximo que pode ser comprometido do seu salário do Auxílio Brasil para pagamento do empréstimo consignado. Isso significa que pelo período em que o contrato do crédito estiver valendo, até dois anos, o beneficiário vai receber 40% a menos de auxílio.

De um modo geral, o valor de pagamento das parcelas será de:

  • Valor das parcelas: R$ 160 por mês;
  • Valor restante de auxílio: R$ 240 por mês;
  • Salário do benefício: R$ 400.

No cálculo será considerado o valor de R$ 400 pago de Auxílio Brasil e não o de R$ 600. Isso porque, a quantia maior é temporária, e acaba em dezembro deste ano. Somente continuará com adicional de R$ 200 caso o governo federal encontre uma fonte de custeio capaz de bancar o bônus.

Bancos que vão oferecer o empréstimo consignado

A princípio, apenas a Caixa Econômica e a Pernambucanas confirmaram o oferecimento do empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil. A rede de lojas varejista já tem feito algumas campanhas a fim de alcançar novos clientes, demonstrando que o crédito financeiro estará disponível muito em breve.

Ainda não é possível contratar o empréstimo consignado, os bancos precisam passar pelo processo de triagem do Ministério da Cidadania para se habilitarem ao produto. Eles farão a divulgação sobre o início das contratações. O G1 questionou os bancos a respeito do assunto, e as respostas foram:

Estão analisando a proposta:

  • Banco do Brasil: está avaliando as regras para verificar a viabilidade de operacionalizar a linha;
  • Caixa: informou que a linha está em análise pelo banco, e que as condições “serão oportunamente divulgadas e oferecidas aos clientes”;
  • Safra: informou que está analisando;
  • Banco PAN: está avaliando a sua participação. Por ora, o banco não está recebendo propostas para cadastro;
  • Agibank: Não tem um prazo definido para confirmar se vai ou não iniciar ou não o produto.

Não vão oferecer o empréstimo:

  • Bradesco;
  • Itaú;
  • Santander;
  • Nubank;
  • BMG;
  • Banco Inter.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com