Cerca de 450 mil famílias foram incluídas no próximo calendário de pagamentos do Auxílio Brasil que se inicia na próxima segunda-feira, (19). A ampliação na folha de pagamentos do programa tem o objetivo de amenizar a fila de espera às vésperas das eleições de 2022.
Com esta inclusão o quadro de beneficiários do Auxílio Brasil passa a atender 20,65 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. É importante destacar que, o programa social se tornou uma das principais estratégias políticas do presidente da República, Jair Bolsonaro, na campanha eleitoral de 2022.
A princípio, o programa foi lançado para substituir o tradicional Bolsa Família, em vigor há 18 anos. Nos primeiros seis meses, o Auxílio Brasil pagou a parcela média de R$ 217,18. Em maio, o Governo Federal fixou a quantia de R$ 400 como o mínimo a ser recebido em cada parcela pelos segurados do programa.
Logo em seguida, começaram as articulações acerca da PEC dos Benefícios. Promulgada no dia 14 de julho após receber todo o apoio do Governo Federal, a Proposta de Emenda à Constituição regulamentou o aumento de R$ 200, elevando as parcelas do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.
Esta é a quantia à qual os novos beneficiários já terão direito de receber a partir da próxima semana. No entanto, é importante reforçar que a PEC se trata de uma medida a caráter temporário, prevendo a liberação do novo valor apenas durante os meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
As expansões no Auxílio Brasil, tanto no número de beneficiários quanto no valor do pagamento mensal, caracterizam estratégias políticas do Governo Bolsonaro visando a reeleição no pleito eleitoral que acontecerá a menos de um mês.
Neste mesmo sentido, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem feito promessas de campanha com foco na manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. No entanto, o futuro pagamento do programa é incerto, considerando que a proposta de Orçamento para o ano que vem prevê a média de R$ 405, além do que, ainda precisa ser aprovada.
Quem teve o cadastro aprovado na expansão do Auxílio Brasil?
Tiveram o cadastro aprovado pelo Governo Federal durante a expansão do Auxílio Brasil as famílias brasileiras vulneráveis que se enquadram nas linhas de pobreza extrema e pobreza, comprovando uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105 a R$ 210.
Existem três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
O que é preciso para fazer parte do Auxílio Brasil?
Para ser incluído ou se manter na folha de pagamento do Auxílio Brasil é essencial estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal com os dados atualizados e ativos. Este é uma espécie de banco de dados que reúne informações da população brasileira de baixa renda.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
Calendário do Auxílio Brasil
O calendário de depósitos respeita o padrão que começa nos últimos dez dias úteis de cada mês. A ordem de liberações segue o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Veja:
- 19 de setembro – NIS final 1;
- 20 de setembro – NIS Final 2;
- 21 de setembro – NIS final 3;
- 22 de setembro – NIS final 4;
- 23 de setembro – NIS final 5;
- 26 de setembro – NIS final 6;
- 27 de setembro – NIS final 7;
- 28 de setembro – NIS final 8;
- 29 de setembro – NIS final 9;
- 30 de setembro – NIS final 0.
