Na semana passada, o governo federal publicou uma portaria no DOU (Diário Oficial da União) que tratava da regulamentação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) futuro, uma forma de financiamento imobiliário que leva em conta os depósitos do FGTS que ainda serão efetuados pelo empregador para ajudar na compra de imóveis por famílias de baixa renda.
Se o trabalhador optar por usar o FGTS futuro para financiar um imóvel, os valores ficarão bloqueados como forma de garantia de pagamento.
Segundo a portaria publicada, o seu objetivo é o de aumentar “acesso ao financiamento habitacional a partir da redução ou supressão do valor de entrada” em operações de financiamento imobiliário através de recursos do FGTS.
É previsto pela norma que as operações acontecerão através do programa Casa Verde e Amarela, que tem a finalidade de reduzir o déficit habitacional no Brasil através de incentivos, trazendo um alívio para o governo e também para o setor de construção civil ao estimular o setor imobiliário.
Quem tem direito ao FGTS Futuro
O benefício é limitado para famílias que possuem renda mensal bruta de até R$ 4.400 para a compra de imóveis. Fora isso, as condições são válidas somente para a compra de um imóvel por beneficiário do programa.
O Ministério do Desenvolvimento Regional disse em nota que o banco irá assumir o risco das operações e que segue valendo a regra atual de pausa no pagamento das parcelas por até seis meses por quem perde o emprego. O montante que não é pago será incorporado ao saldo devedor, de acordo com o acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.
Enquanto as regras do FGTS futuro ainda não forem fechadas, as construtoras esperam as informações. O Cofeci (Conselho Federal dos Corretores de Imóveis) propôs que o FGTS futuro seja aceito também na compra de imóveis populares usados, em vez de novas unidades.
A Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) solicitou que o governo determine um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a determinação de um teto, o trabalhador seguraria acumulando saldo no FGTS.
