No Brasil, o aumento da inflação juntamente com a falta de correção da tabela do Imposto de Renda, está ocasionando um crescimento de tributação histórico entre a população mais pobre.
De acordo com a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), em média, somente neste ano o aumento do número de contribuintes foi de cerca de 14,8%, ante o aumento médio de 2,84% nos últimos 5 anos. Fora isso, a defasagem ocasionada pela não correção da tabela do Imposto de Renda chega a 134,53%.
Diante da proximidade das eleições presidenciais que acontecem em outubro, alguns candidatos estão levantando a bandeira da correção da tabela do IR. Por conta da situação atual, o site iDinheiro procurou especialistas em economia e direito tributário para saber o que precisa ser feito no que se refere a atualização da tabela do IR no país.
“Super-Ricos”pagam menos impostos que classe média
De acordo com um estudo realizado pelos auditores da Receita Federal, aqueles contribuintes que possuem uma renda superior a 320 salários mínimos (cerca de R$ 334,4 mil) por mês, pagam uma alíquota efetiva de IR de 5,25%, o que retrata o montante de fato recolhido em Imposto ante ao rendimento total desse contribuinte.
Porém, esta alíquota fica quase no mesmo patamar daquela que é paga por contribuintes que ganham entre cinco a sete salários mínimos (entre R$ 5,2 mil a R$ 7,3 mil), e que são efetivamente taxados em 4,91%. Fora isso, o percentual que é cobrado para os “super-ricos” é menor ao que é cobrado na faixa daqueles que ganham de sete a dez salários mínimos (entre R$ 7,3 mil a R$ 10,4 mil). Nesta situação, a alíquota efetiva de IR cobrado é de 7,7% dos seus rendimentos.
Os cálculos foram realizados pelo Sindifisco Nacional, tendo como base os dados da declaração de Imposto de Renda 2021, relativos ao ano-base 2020.
O doutor e mestre em Direto Tributário pela PUC-SP, André Félix Ricotta de Oliveira, explicou ao iDinheiro que a tabela do IR que está em vigor atualmente e que foi atualizada pela última vez em 2015, não reflete a situação atual do país.
“A tabela atual não está correta, ela não vem sofrendo a devida atualização monetária. Se a tabela do imposto de renda fosse devidamente atualizada, 10 milhões de pessoas ficariam isentas do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Isso demonstra que as pessoas não estão sendo tributadas sobre a renda e sim sobre os seus rendimentos e seu patrimônio“, explicou.
Na visão de Yvon Gaillard, economista e co-fundador da Dootax, as atuais faixas de cobrança do IR não são abrangentes.
“É cobrada a alíquota máxima de Imposto de Renda para pessoas que ganham mais de R$ 4.600. Então, o governo coloca a mesma faixa uma pessoa que ganha R$ 5 mil e um grande executivo que ganha R$ 30 mil ou R$ 40 mil por mês. Esses dois perfis de trabalhadores pagam, no final das contas, proporcionalmente o mesmo Imposto de Renda, sendo que em outros países desenvolvidos há mais, realmente maior tributação e alíquotas sobre o IR”, disse.
Correção tabela do IR precisa acontecer
Segundo o doutorando em direito e auditor fiscal do Tesouro Estadual do Estado de Pernambuco, Francelino Valença, a correção da Tabela do IR é algo urgente. Porém, apenas fazer uma atualização não resolve a questão.
“Corrigir apenas a tabela não resolve o problema, ela (a correção) deve ser seguida pelo retorno da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos e o fim do juros sobre o capital próprio. Não parece estar em consonância com a Constituição Federal, muito menos, com qualquer noção de justiça, a tributação sobre rendimentos do trabalho assalariado de um empregado que ganha a partir de dois salários mínimos, enquanto a renda proveniente do capital, mesmo que milionária ou até bilionária, continue sem pagar um centavo”, disse ele ao iDinheiro.
