- Auxílio Brasil de R$ 600 tem sido a principal proposta política dos candidatos à presidência;
- Orçamento de 2023, no entanto, não prevê o pagamento de R$ 600;
- Falta de orçamento explica limitação do benefício.
Uma das principais discussões atuais sobre os recursos públicos do próximo ano envolve o pagamento do Auxílio Brasil. Isso porque, embora a promessa de campanha de candidatos às eleições 2022 proponha R$ 600 de benefício, o orçamento de 2023 diz que o valor médio de pagamento será de R$ 405,21 por família. O que tem gerado alguns burburinhos de todos os lados.
Para que o Auxílio Brasil de 2023 pague qualquer valor superior aos R$ 400 que já foram estabelecidos por lei, será preciso passar pelo Congresso Nacional com deputados e senadores. A princípio, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que chegou ao Congresso no último dia 31 após envio do Ministério da Economia, não informou nenhum aumento no programa para o próximo ano.
A quantia de R$ 405,21 que foram estabelecidas é uma média a ser paga e não representa reajuste. De acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, os recursos a serem usados para bancar o programa de valor maior somente será discutido com o Congresso após as eleições.
O que é visto por alguns especialistas como algo ruim. Em entrevista concedida ao UOL, Francisco Eduardo Pires de Souza, professor do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), criticou o fato de nenhum candidato à presidência ter apresentado formas financeiras de custear o Auxílio Brasil a R$ 600 em 2023. E ainda assim, continuarem a insistir neste valor.
“O eleitor tem que votar em função do que ele está ouvindo”, disse o especialista. Na mesma reportagem produzida pelo portal UOL, Juliana Damasceno, economista sênior da Tendências Consultoria, trouxe mais um ângulo sobre essa situação. Ao citar que os candidatos não querem falar em corte de outros gastos para bancar o programa social com receio de perderem votos.
Algo que será necessário fazer, como aconteceu na transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. O orçamento de 2022 precisou cortar as verbas destinadas aos precatórios, que são pagamentos de indenizações, para que o dinheiro fosse usado no investimento do programa. Foi o que possibilitou o salário a R$ 400 por mês e a inclusão de novas famílias.
Por que é difícil manter os R$ 600 do Auxílio Brasil?
Para manter o pagamento de R$ 600 no Auxílio Brasil o governo federal vai precisar desembolsar mais R$ 50 bilhões, fora o investimento de R$ 106 bilhões já previstos pelo Orçamento. Ao todo, seriam em torno de R$ 156 bilhões necessários para que todas as mais de 21 milhões de famílias contempladas recebessem o pagamento maior em 2023.
A grande questão é encontrar espaço no orçamento público que possa custear esse programa e ainda garantir que outras áreas não sejam afetadas. É preciso cuidar para que haja o bom funcionamento das despesas do governo, sendo possível fazer investimentos e que a máquina pública funcione em harmonia.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) trouxe algumas possibilidades sobre a manutenção do programa. Chegou a falar na mudança do orçamento, na reforma do Imposto de Renda e na venda de estatais. Sempre ressaltando que será o seu ministro da Economia, Paulo Guedes, o responsável por encontrar uma solução.
Ele não foi o único a fazer a mesma promessa. Lula (PT) que disputa o primeiro lugar nas intenções de votos dos eleitores com o atual presidente de acordo com as principais pesquisas, também prometeu que vai pagar R$ 600 de auxílio. E mais, que haverá adicional de R$ 150 no pagamento das famílias com crianças até 6 anos. Mas também não explicou como pretende bancar o investimento.
Investimentos que já estão garantidos no programa
Quem já recebe o pagamento do Auxílio Brasil vai poder contar com os R$ 600 até dezembro deste ano, este adicional está garantido e já foi sancionado. Além disso, periodicamente novas famílias estão sendo inclusas no programa, o orçamento disponível pretende cadastrar 3,5 milhões de famílias de agosto a dezembro.
A partir de 2023 novos beneficiados também poderão ser inclusos, porque haverá orçamento disponível, desde que o pagamento seja de R$ 400. Também foi sancionado pelo presidente o empréstimo consignado com limite de 40% da margem de pagamento do benefício. No entanto, ainda aguarda regulamentação do Ministério da Cidadania e deve ser liberado em breve.
