- Prova de vida do INSS presencial deixa de ser obrigatória;
- Governo Federal se torna o responsável pela comprovação de vida a partir do cruzamento de dados;
- Segurados devem se atentar aos golpes da prova de vida.
A prova de vida do INSS ainda é obrigatória? Essa é uma dúvida que ronda milhares de segurados da Previdência Social. O procedimento cujo propósito é evitar fraudes e pagamentos indevidos, está de volta.
A suspensão durante a fase crítica da pandemia da Covid-19 foi o principal causador de tamanha confusão. Entretanto, a prova de vida do INSS está em pleno vigor, apesar de que a forma de realização tenha passado por mudanças desde o mês de junho.
De acordo com as novas regras estabelecidas pelo Governo Federal, a prova de vida do INSS deixou de ser presencial e passou a ser realizada de modo indireto, retirando essa responsabilidade dos segurados. Agora, o procedimento ocorre mediante o cruzamento dos dados dos segurados nas plataformas do governo.
Na prática, não é mais necessário se dirigir até o banco responsável pelo pagamento do benefício para comprovar que está vivo, pois o próprio INSS deve constatar que o cidadão não morreu.
Para isso, o Instituto Nacional do Seguro Social recorre às informações disponíveis em cada base de dados do governo até que consiga fazer a análise. Alguns exemplos destes dados, são:
- Votação nas eleições;
- Registro de transferências de bens;
- Vacinação;
- Consultas no Sistema Único de Saúde (SUS);
- Renovação ou emissão de documentos (RG, CNH ou passaporte).
Logo, se o CPF do titular de algum benefício do INSS estiver incluso em algum desses bancos de dados mais recentes, a autarquia entenderá que o cidadão continua vivo.
Lembrando que a prova de vida do INSS esteve suspensa durante a pandemia da Covid-19, e logo que a obrigatoriedade retornou no início deste ano, a prioridade foi dada a plataformas remotas.
Importância da prova de vida do INSS
A importância da prova de vida está vinculada ao fato de que, se o segurado não realizar o procedimento, ele pode ter o benefício cancelado. Isso porque, este foi o sistema desenvolvido pelo INSS, para assegurar que os salários fossem pagos adequadamente e propriamente aos titulares.
Outro objetivo também é evitar fraudes e pagamentos indevidos, como saques por terceiros. Portanto, todos os anos o segurado deve realizar a prova de vida para que o INSS continue liberando os salários referentes a aposentadorias, pensões por morte e demais auxílios previdenciários.
Prova de vida do INSS em 2023
As investidas do Governo Federal quanto a prova de vida do INSS ainda vão além. A intenção é que, de 2023 em diante, o cidadão possa comprovar que está vivo apenas enviando fotos através do aplicativo Meu INSS.
Também tem sido cogitada a visita de servidores do INSS até a casa dos segurados para cadastrar a biometria. Dados do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) indicam que cerca de 35 milhões de segurados do INSS são submetidos à prova de vida anualmente.
Os segurados cujas provas de vida estão atrasadas, podem procurar uma agência bancária para regularizar seu salário, mas apenas se quiserem. Ninguém pode ser obrigado a comparecer ao banco para realizar o procedimento.
Golpes envolvendo a prova de vida
Os segurados do INSS são novamente alvos de golpes. Desta vez, a estratégia do crime se baseou na renovação da prova de vida. Os criminosos se passaram por servidores do instituto e enviaram cartas, e-mails e mensagens via WhatsApp para as vítimas.
O contato remoto com os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social é feito com o objetivo de obter informações pessoais dos segurados. O pretexto usado é o de agendar perícias e requerimentos, bem como a renovação da prova de vida.
Os criminosos solicitam dados pessoais e fotos dos documentos mediante a alegação de que há um protocolo a ser cumprido para evitar a suspensão ou o bloqueio do benefício. Em casos específicos, até enviam links para que o segurado do INSS realize a biometria facial.
Neste sentido, o INSS alerta que não realiza nenhum tipo de contato com os segurados pelos meios mencionados para realizar a prova de vida. O contato pelo órgão é automático, e acontece através da plataforma Meu INSS apenas para informar sobre o agendamento de pedidos ou cartas registradas via Correios.
Nas raras circunstâncias em que a autarquia entre em contato com os segurados do INSS, o servidor solicita apenas informações como o CPF e nome da mãe a título de confirmação da identidade da pessoa. Logo, a recomendação é para que qualquer telefone, carta, e-mail ou mensagem via WhatsApp sejam ignorados.
De acordo com o INSS, tentativas de golpes devem ser denunciadas pela internet ou pela Central de Atendimento 135. No caso dos segurados do INSS que já caíram no golpe da prova de vida, a orientação é para que registrem um boletim de ocorrência e notifiquem os órgãos envolvidos, como o próprio instituto e o banco responsável pelo pagamento do benefício.
Dicas para os segurados do INSS não caírem no golpe da prova de vida
- O INSS nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos por e-mail, WhatsApp ou outros canais de mensagem;
- O canal digital oficial para envio de documentos é o Meu INSS. O segurado jamais deve enviar documentos por e-mail;
- O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41. O INSS nunca manda links. Apenas informa sobre o andamento dos processos no Meu INSS;
- A biometria facial deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo gov.br;
- Sempre que o INSS convoca o cidadão para apresentar documentos, essa convocação fica registrada no Meu INSS e também pode ser verificada pelo telefone 135;
- A pessoa deve utilizar apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir qualquer solicitação do INSS, seja para agendar um serviço, seja para entregar algum documento: aplicativo/site Meu INSS ou agência da Previdência Social (com agendamento);
- Quando alguém liga para o telefone 135, o atendente pode pedir algumas informações. Esse é um procedimento de segurança para confirmar a identidade de quem telefonou.
