- Calendário dos precatórios do INSS começa em setembro;
- Precatórios do INSS tem novo limite de 180 salários minimos para 2022;
- Aposentados e pensionistas do INSS são os principais contemplados pelo INSS,
Os segurados da Previdência Social voltam a receber os precatórios do INSS em breve. De acordo com o cronograma divulgado pela Justiça, as liberações acontecerão no a partir do mês de setembro em calendários distintos.
O Tribunal Regional Federal (TRF-1), que atende as regiões Centro-Oeste e Norte deve ser o primeiro a liberar os precatórios do INSS, pois foi o único a fornecer uma estimativa até o momento. Os TRFs aguardam a publicação do acórdão do Conselho da Justiça Federal (CJF) acerca do cronograma de 2022.
Somente então, será possível processar os pedidos e dar início aos depósitos correspondentes aos precatórios do INSS nas respectivas contas dos credores. O lote anual do instituto tende a abranger aposentados e pensionistas que, após recusa da autarquia, precisaram recorrer à Justiça para obter a revisão dos benefícios.
“Tudo indica que seja apenas em setembro a disponibilização dos valores aos beneficiários”, afirmou o TRF-1.
Por outro lado, o TRF-3, que atende as regiões Sul e Sudeste, afirmou que ainda não teve acesso a um calendário de pagamento dos precatórios do INSS definido. De acordo com o tribunal, os setores atuam empenhados no processamento dos dados até o final deste mês de agosto.
Destacando que os cronogramas de pagamento com as datas de liberação dos precatórios do INSS podem variar de um tribunal para outro. A princípio, os repasses deveriam acontecer na primeira quinzena de agosto, mas foi suspenso pelo CJF após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionar o adiamento dos valores devidos aos advogados.
O novo sistema distinguiu os valores devidos aos advogados das verbas pagas diretamente aos beneficiários da autarquia. Tudo começou no início do mês de julho, quando os Tribunais Federais começaram a liberar a consulta dos precatórios.
Foi então que os advogados descobriram que os honorários não estavam previstos para 2022. O CJF estabeleceu o limite de 180 salários mínimos para receber. O saldo que ultrapassar a soma deve ser pago somente em 2023, tanto ao segurado quanto ao beneficiário.
O que são os precatórios do INSS?
Os precatórios são todas as dívidas judiciais cujo valor do pagamento supera 60 salários mínimos que, com base no piso de R$ 1.212 vigente, equivale a R$ 72.720.
Normalmente, os precatórios se referem a pensões por morte, aposentadorias, salários ou indenizações. A maior parte das liberações costuma ser feita para os segurados do INSS periodicamente.
Pela lei e tradição, existe um procedimento a ser seguido na liberação dos precatórios. Assim que são aprovados e oficialmente notificadas pelo CJF, o próprio conselho comunica os Tribunais Regionais Federais (TRFs) a respeito das causas ganhas e os valores, geral e parcial [de cada segurado].
Então, os montantes são repassados aos tribunais que ficam com a responsabilidade de efetuar os depósitos aos contemplados. Em 2022, o pagamento dos precatórios deve seguir as normas dispostas nas emendas constitucionais 113 e 114 da PEC dos Precatórios. Veja:
“A efetiva disponibilização dos valores na conta dos beneficiários, em face dos procedimentos administrativos internos nos tribunais e instituições financeiras, está prevista para ocorrer até a primeira quinzena do mês de agosto“, diz o CJF.
Repasse dos precatórios
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriana Bramante, explicou que, de agora em diante, haverá limitações para os valores.
“O que superar este limite será pago no ano seguinte”, esclarecendo que nem todos os segurados com ações ganhas na Justiça serão contemplados de imediato.
Desde o dia 10 de julho, o TRF começou a informar, em cada precatório, quem irá receber e quem ficará sem pagamento em 2022.
Na data em questão, foi lançado evento individualizado em cada precatório, informando se o precatório seria pago integralmente em 2022, se receberia a parcela-limite de 180 salários mínimos, ou se ficaria sem pagamento em 2022, aguardando o orçamento 2023 para que seu pagamento tenha início ou complementação.
De acordo com o texto da emenda constitucional, o montante integral dos precatórios tem um teto que congela o montante a ser pago. Até 2026, o pagamento terá como base o valor pago em atrasados em 2016 mais os restos a pagar de anos anteriores.
