Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados tem a intenção de restringir as chaves PIX aos números de CPF ou CNPJ dos usuários da solução de pagamentos do Banco Central. De acordo com a regra vigente neste momento, é permitido que endereços de email, números de celular e chaves aleatórias também sejam utilizadas.
O PL 1989/22, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), tem o objetivo de facilitar a identificação de usuários que cometem fraudes ou golpes através do PIX. Segundo a empresa especializada em cibersegurança Psafe, até o momento já foram detectados cerca de 1,4 milhão de tentativas de golpes através do PIX.
“A possibilidade de emprego de número de celular e de endereço eletrônico como chaves Pix tem facilitado a ocorrência de delitos e tem dificultado a identificação e punição dos criminosos”, disse o deputado. De acordo com ele, o CPF e o CNPJ são “dados permanentes que, teoricamente, tornam mais fácil a detecção do destino dos recursos”.
O head do Capco Digital Lab São Paulo Alexandre Bueno, ressaltou que somente 24,5% das chaves PIX cadastrado até o momento são com números de CPF ou CNPJ. “Desta forma, os limites propostos no PL impactarão mais de 75% das chaves cadastradas, podendo diminuir diretamente o uso da ferramenta”, disse ele.
A proposta, segundo a Agência Câmara, extingue ainda a chave aleatória, usada atualmente como opção de chave PIX. “Embora criada para oferecer maior segurança, permitindo que não se compartilhe dados pessoais, ela também pode ser utilizada para complexificar a identificação das partes da operação de transferência e a consequente apuração do delito”, explicou Vicentinho.
A Câmara dos Deputados, através da assessoria de imprensa, afirmou ao InfoMoney que o “PL 1989/22 foi apresentado no dia 12 de julho e encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda designação de relator. Se aprovado nessa comissão, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovado também por esse colegiado, o PL segue para análise do Senado”.
No entanto, na visão do presidente do Instituto Sigilo, Victor Gonçalves, não é possível comprovar que a redução das chaves PIX trará mais segurança aos usuários.
