No Diário Oficial da União de quinta-feira (18) constou a prorrogação da portaria que libera benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem perícia presencial. Isso significa que para ter acesso ao valor do auxílio, o cidadão precisará apresentar documentos a fim de que haja a perícia por análise documental. No entanto, o processo é válido para um grupo específico.
A perícia por análise documental somente será liberada por aqueles que estão aguardando pela perícia presencial há mais de 30 dias. Com isso, o INSS prorrogou por mais 60 dias o período para que sejam enviados laudos médicos e documentos a fim de liberar benefícios por incapacidade. Esta é uma forma de evitar que aumente a fila de espera para receber salário previdenciário.
Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o INSS tem que cumprir prazo máximo de 45 dias para responder por benefícios por incapacidade. Acontece que devido a falha nos sistemas do próprio Instituto, o período acaba sendo maior que este, e algumas vezes pode chegar ao dobro do estipulado.
Pensando em evitar processos contra a Previdência Social e acelerar a resposta ao solicitante do salário, foi adotado o procedimento de perícia documental. Este mesmo método foi usado durante a pandemia, quando as agências do INSS estavam fechadas para atendimento presencial.
Como fazer a perícia documental no INSS?
No caso de benefícios por incapacidade, como auxílio doença, o segurado pode enviar atestados e laudos médicos para o portal da Previdência Social. Vale lembrar que o procedimento é válido desde que esteja aguardando há mais de 30 dias para a realização da perícia.
Todo o procedimento acontece online, com o envio dos documentos nas plataformas autorizadas, e seguindo regras básicas de legitimidade do atestado ou laudo. Isso significa que eles não podem estar rasurados, devem conter o número de registro do médico, a data prevista para fim da licença e detalhamento da incapacidade do solicitante.
Em seguida, basta seguir o passo a passo:
- Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo no celular;
- Faça login informando CPF e senha do Gov.br;
- Clique em “Agendar perícia”;
- Clique em “Perícia inicial”;
- Anexe todos os documentos solicitados pelo portal. Para confirmar atendimento à distância, clique em “Sim” e, em seguida, em “Continuar”;
- Se o pedido de benefício não for por acidente, o segurado deverá responder às perguntas e anexar o atestado ou o laudo médico, assim como um documento de identificação com foto;
- Nas situações em que for permitida a realização da análise documental pela perícia médica, o cidadão será direcionado para uma tela de escolha do local para receber o pagamento, finalizando o pedido.
Ao solicitar a análise dos documentos médicos à distância o agendamento do exame na agência será cancelado. No caso de benefícios por acidente de trabalho a concessão exige perícia.
O pagamento não pode ser liberado por mais de 90 dias quando a perícia for realizada por análise documental. Por isso, o laudo médico a ser enviado precisa ter sido emitido há no máximo 30 dias.
