- É de praxe que o INSS faça análises periódicas dos pagamentos liberados;
- Ao encontrar erros nos cadastros os salários podem ser bloqueados;
- O pedido inicial de desbloqueio acontece online.
Diferente do que muitas pessoas podem imaginar, os benefícios previdenciários pagos em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não são vitalícios. Isso significa que dependendo do comportamento do segurado, ou até mesmo em uma análise documental feita pela Previdência Social, o salário pode ser suspenso. No entanto, algumas atitudes impedem que haja esse bloqueio do pagamento.
Atualmente no Brasil mais de 36 milhões de pessoas recebem benefícios pagos pelo INSS, são cidadãos que de alguma forma contribuíram para a Previdência Social. Acontece que a fim de dar mais segurança ao pagamento destes salários, é de praxe que haja revisão periódica nos pagamentos e solicitação de revisão junto aos beneficiários.
Caso o INSS encontre algum tipo de erro ou inconsistência de informações, pode suspender ou até mesmo cancelar o pagamento previdenciário que liberou para os segurados. Por isso, o primeiro passo para não ter seu benefício suspenso é conferir se a documentação enviada para solicitação está em dia, e cumprir com todos os prazos exigidos.
O pente fino, ação do Instituto que revisa os pagamentos liberados, atinge principalmente os salários referentes a benefícios por incapacidade temporária. Isso porque, o acidente ou enfermidade que atingiu o cidadão pode ter sanado e o trabalhador pode voltar ao mercado, perdendo direito de receber renda da Previdência.
Em quais situações o INSS não pode suspender os salários?
Embora hajam bloqueios ou em casos mais graves o cancelamento de determinados salários, o INSS isenta determinados públicos destas análises e penalidades. Isso, ao considerar o tempo de pagamento do salário ou a idade do segurado que recebe pelo benefício.
Além disso, existe uma lei que protege os aposentados e pensionistas e garante que não deve haver suspensão para aqueles que recebem:
- aposentados por invalidez e pensionistas inválidos, com 60 anos ou mais, que não tenham retornado à atividade;
- pessoas que recebem benefícios liberados há mais de 10 anos;
- aposentados por invalidez e pensionistas inválidos, com 55 anos ou mais, que não tenham retornado à atividade, desde que recebem o benefício há pelo menos 15 anos;
- pessoas com o vírus HIV (Aids).
Motivos que podem suspender o salário da Previdência
Quando passa a receber algum tipo de benefício do INSS, principalmente se este for temporário, o cidadão deve ficar atento as regras que o concedem. Isso porque, o trabalhador precisa cumprir com os requisitos de acesso ao salário do início ao fim do seu pagamento.
Por exemplo, se é exigido estar incapacitado para trabalho no início do pagamento do auxílio-doença, caso o cidadão volte a exercer suas atividades ele para de receber o pagamento da Previdência. Outras situações comuns também são:
- Erro no valor de pagamento
Caso o INSS descubra que foram enviados documentos fraudulentos para aumentar o valor do benefício, o salário pode ser cancelado.
- Prisão do pensionista
Ao ser preso, o cidadão perde o acesso ao benefício que estava sendo pago em seu nome, tendo acesso novamente quando for solto. No caso do auxílio-reclusão, ele deixa de ser pago se o presidiário fugir da cadeia.
- Falecimento do titular do benefício
Quando o aposentado ou pensionista falece o pagamento do INSS não pode continuar sendo recebido por seus herdeiros, por isso ele é cancelado. O pagamento passa a ser feito em forma de pensão por morte para os dependentes.
- Faltar na perícia médica
A perícia médica é um compromisso importante que comprova a necessidade de receber o salário. Além de ser exigida para dar entrada no benefício, para renovação do auxílio também é necessário passar por perícia, assim como fazer a revisão a cada dois anos para aposentadoria por invalidez.
- Volta ao emprego
Válido para os benefícios por incapacidade, caso o cidadão volte ao seu emprego seja por conta própria ou no indeferimento do auxílio após perícia médica, o salário é interrompido.
- Pagamento do salário maternidade
A soma de mais de um salário da previdência podem interromper os pagamentos. Por exemplo, se recebe o salário maternidade a mulher deixa ter acesso ao auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.
Como reativar o pagamento do INSS?
Até dezembro de 2022 não há necessidade do cidadão fazer a prova de vida do INSS, por isso os salários estarão protegidos pelo menos neste período. A partir disso, a Previdência Social deve usar do cruzamento de dados com outras bases do governo para comprovar que o pensionista continua vivo.
No entanto, como foi visto, outros motivos podem levar a suspensão do salário previdenciário. Neste caso, o cidadão pode tentar a reativação do pagamento por meio do aplicativo Meu INSS, ou na Central de Atendimento 135. Para isso é preciso procurar pela alternativa “Reativar benefício”.
Pode ser necessário apresentar mais documentos que comprovem a necessidade de continuar recebendo o salário, como laudo médico. Além disso, o cidadão também pode ter que passar por uma nova perícia médica. Quando o problema foi documental, o envio de comprovantes pelo aplicativo deve resolver a questão.
Quem sentir dificuldade em ter seu salário de volta, mesmo tendo direito ao mesmo, pode procurar a ajuda de um advogado. Haverá um pedido com ação judicial para que os pagamentos continuem acontecendo.
