Desde maio deste ano quando foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto que prevê a criação de um piso salarial para enfermeiros aguardava a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em cerimônia que aconteceu no Palácio do Planalto, a medida finalmente virou lei e deve atingir além dos enfermeiros, os técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras.
O texto sancionado que previu o novo piso salarial para equipe de enfermagem contou com apenas um veto, conforme o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga informou na cerimônia de sanção. Embora o presidente Bolsonaro não tenha participado do evento, sua esposa e primeira dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, estava presente.
De acordo com Queiroga foi vetado o trecho que previa o reajuste anual do piso com reajuste automático, com a justificativa de que “há problemas de inconstitucionalidades”.
Em seu discurso o ministro afirmou que embora haja essa mudança, de um modo geral a enfermagem do Brasil se mostrou contente com a resolução. E finalizou dizendo “se a enfermagem está feliz, o ministro da Saúde também está“.
O texto original é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), tendo sido aprovado no Senado Federal em novembro de 2021. Em maio deste ano a Câmara dos Deputados também concordou com a medida, e bastava a sanção do presidente para que o texto virasse lei.
Qual o novo piso salarial dos enfermeiros
Segundo o texto, a partir de agora o piso salarial dos enfermeiros contratados pela iniciativa pública ou privada será de R$ 4.750 por uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Para as outras categorias que estão relacionadas ficou decidido a remuneração de: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Em julho também foi promulgado pelo Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite mais segurança jurídica à medida. Ficou definido nesta PEC que até o fim deste ano estados e municípios devem se adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.
“A lei foi aprovada no Congresso Nacional, após um amplo debate. Todos os segmentos tiveram oportunidade de ali se manifestar, e o Congresso nacional é a casa do povo. Aprovou uma lei com maioria absoluta. Não há mais discussão, está sancionado, é lei, e ninguém está acima da lei“, afirmou o ministro Marcelo Queiroga.
