Foi confirmado pelo governo federal, por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e do Ministério da Infraestrutura (Minfra), as regras do Auxílio Caminhoneiro. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, o calendário de pagamentos começa em 9 de agosto e vai pagar R$ 2 mil no primeiro depósito. Os repasses serão finalizados em dezembro deste ano.
Para que o Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) fosse autorizado foi preciso decretar estado de emergência no país. Dessa forma, fica liberada a criação de benefícios sociais em ano eleitoral. O Auxílio Caminhoneiro vai beneficiar pelo menos 900 mil profissionais com parcelas de R$ 1 mil, sendo que em agosto o pagamento será duplo.
Ao todo, o benefício vai pagar seis parcelas de R$ 1 mil, mas como estamos há cinco meses do final do ano o primeiro depósito vai ter o repasse em dobro. A partir de setembro o valor passa a ser menor, referente a uma única parcela. Para investimento neste programa o governo federal tem disponível até R$ 5,4 bilhões.
Foi a Emenda Constitucional n°123 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que liberou recursos para esses pagamentos. Ao todo, serão usados R$ 41,2 bilhões para investimentos em benefícios sociais, entre eles o crédito repassado aos caminhoneiros a fim de diminuir os gastos com os combustíveis.
Quem vai receber o Auxílio Caminhoneiro?
Não é necessário fazer a inscrição no Auxílio Caminhoneiro, o governo vai usar uma base de dados de motoristas autônomos para reconhecer os beneficiados. Serão contemplados aqueles que:
- Estiverem devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio de 2022;
- Possuírem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularizada;
- Possuírem CPF válido.
Será pago um benefício por trabalhador, mesmo que o profissional possua mais de um veículo em seu nome. Também não é possível acumular este pagamento com o crédito repassado para os taxistas.
Aqueles que por algum motivo estão com o cadastro pendente ou suspenso nos registros da ANTT poderão se regularizar, assim serão inclusos no pagamento seguinte. Todos os meses o MTB vai revisar os cadastros a fim de sondar quais são os beneficiados.
Calendário de pagamentos do BEm Caminhoneiro
O depósito de R$ 1 mil será feito na poupança social do Caixa Tem, isso significa que o valor cairá automaticamente na conta. Quem não tem um cadastro aberto nesta poupança deve baixar o aplicativo Caixa Tem e criar seu login. A transferência será feita pela Caixa usando o número de CPF do profissional.
Os depósitos do Auxílio Caminhoneiro serão feitos nos seguintes dias:
- 1ª parcela: 9 de agosto;
- 2ª parcela: 9 de agosto;
- 3ª parcela: 24 de setembro;
- 4ª parcela: 22 de outubro;
- 5ª parcela: 26 de novembro;
- 6ª parcela: 17 de dezembro.
