- Inscrição no CadÚnico não garante entrada imediata no Auxílio Brasil;
- O Ministério da Cidadania tem prazo para liberar resposta sobre aprovação no programa;
- Consulta da aprovação pode ser presencial, pela internet ou pelo telefone.
A porta de entrada do Auxílio Brasil é o Cadastro Único (CadÚnico), no entanto, a inscrição nesta plataforma não garante o início imediato ao programa. Na verdade, será por meio deste sistema que o governo federal vai reconhecer as famílias que precisam do benefício. Por isso a atualização de dados é tão importante.
Tem sido cada vez mais comum acompanhar nos veículos de comunicação as extensas filas para atualização ou inscrição no Cadastro Único. Isso porque, desde que o governo federal anunciou o pagamento de R$ 600 no Auxílio Brasil, as famílias vulneráveis passaram a procurar pelo CadÚnico.
O governo federal exigiu que seja feita a atualização dos dados daqueles que já são cadastrados. Os outros podem tentar uma vaga no programa social, para tanto, precisam estar devidamente inscritos nesta plataforma para que sejam reconhecidos.
Quem não atualiza seus dados desde 2016 e 2017 foi convocado a fazer o procedimento no CadÚnico até 14 de outubro. Aqueles que estão com informações erradas ou inconsistentes têm até 12 de agosto para averiguação.
Na ocasião, ao comparecer no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) o representante da família deve levar documentos de identificação e renda de todos os membros. Será feita uma entrevista para conhecer a realidade de cada grupo.
Quem pode se inscrever no CadÚnico
É importante dizer que a inscrição no CadÚnico não garante entrada direta no Auxílio Brasil. Isso porque, os requisitos para participação em um programa são diferentes da permissão para entrada em outro.
Veja que para ser incluso no Cadastro Único é preciso que as famílias possuam:
- Renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
Além do Auxílio Brasil, estar inscrito nesta base de dados do governo federal garante a possibilidade de conseguir o acesso a programas como:
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- ID Jovem;
- Carteira do Idoso;
- Programa Casa Verde e Amarela;
- Programa Bolsa Verde.
Requisitos para conseguir o Auxílio Brasil
Enquanto isso, para ter acesso ao salário do Auxílio Brasil, que de agosto a dezembro de 2022 será de R$ 600, a família precisa:
- Famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00;
- Famílias em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
Ganham prioridade na entrada do programa as famílias com crianças e jovens menores de 18 anos, além daqueles que possuem gestantes ou são chefiadas por mulheres.
A partir de janeiro de 2023 o pagamento de R$ 400 volta a ser repassado aos beneficiados. Em julho deste ano foram contempladas 18,1 milhões de famílias, mas a partir do próximo mês a ideia é que sejam inclusas mais 1,6 milhões de famílias.
Embora o valor seja reduzido no próximo ano, quem for incluso nesta nova seleção será mantido a partir de janeiro.
Prazo para aprovação no Auxílio Brasil
Depois de incluir a família no Cadastro Único ao responder a entrevista feita no CRAS, o Ministério da Cidadania tem um prazo médio de 45 dias para dar a resposta sobre a entrada no Auxílio Brasil.
Serão avaliados todos os documentos referentes aos beneficiários, e o orçamento disponibilizado pelo o governo para atender a região. Dessa forma, havendo disponibilidade novas famílias serão inclusas.
Como consultar se foi aprovado no Auxílio Brasil
Algumas formas de consulta estão disponibilizadas para que o cidadão que está no Cadastro Único consulte se foi incluso no Auxílio Brasil. Além de conferir presencialmente em uma unidade do CRAS, a verificação também pode ser feita online, por meio dos seguintes aplicativos:
- Aplicativo CadÚnico;
- Aplicativo Auxílio Brasil;
- Aplicativo Caixa Tem.
E ainda, por meio destas centrais de atendimento:
- Central da Caixa: telefone 111
- Central do Ministério da Cidadania: telefone 121
Calendário de pagamentos
Em uma ação inédita do governo federal, o Auxílio Brasil será repassado no início de agosto e não mais nos dez últimos dias úteis do mês. A partir de setembro o cronograma original volta a ser seguido.
- NIS final de NIS 1 – 09 de agosto;
- NIS final de NIS 2 – 10 de agosto;
- NIS final de NIS 3 – 11 de agosto;
- NIS final de NIS 4 – 12 de agosto;
- NIS final de NIS 5 – 15 de agosto;
- NIS final de NIS 6 – 16 de agosto;
- NIS final de NIS 7 – 17 de agosto;
- NIS final de NIS 8 – 18 de agosto;
- NIS final de NIS 9 – 19 de agosto;
- NIS final de NIS 0 – 22 de agosto.
