A ansiedade para saber quando o Governo Federal abriria as inscrições no Auxílio Brasil acabou. Nesta quinta-feira (14), o Ministério da Cidadania divulgou o cronograma de atualização cadastral através de Instrução Normativa já divulgada no Diário Oficial da União (DOU).
É importante reforçar que as inscrições no Auxílio Brasil não ocorrem diretamente através do aplicativo ou outro sistema próprio do programa. A inclusão de beneficiários é feita através do registro no Cadastro Único (CadÚnico), o banco de dados do governo que reúne informações sobre a população de baixa renda do país.
A partir do momento em que a inscrição é feita, o cidadão deve se atentar à atualização dos dados a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar. Por exemplo, quando há uma mudança de endereço, telefone para contato, nascimento de um bebê, morte de um membro do grupo familiar, alteração na renda, etc.
Agora, a instrução normativa do governo quanto às inscrições no Auxílio Brasil indicam que, os beneficiários que se encaixam na linha de pobreza com renda 2,5 maior ao limite desta faixa, ou seja, de até R$ 525, devem atualizar os dados cadastrais no CadÚnico até o dia 13 de agosto. Se o prazo não for respeitado, o benefício pode ser bloqueado ou cancelado.
Já as famílias com remuneração inferior à linha de pobreza, com renda familiar per capita de até R$ 210, não precisam se preocupar com a atualização cadastral por ora.
O posicionamento da pasta foi apresentado em um momento de extrema necessidade, após relatos de beneficiários de Salvador (BA) sem acesso aos canais de atendimento remotos, enfrentando dificuldades para atualizar os dados e manter a transferência de renda ativa.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Inscrição e atualização no CadÚnico
Com a reestruturação do site e lançamento do aplicativo do Cadastro Único, fazer a atualização cadastral ficou muito mais fácil. Tanto o pré-cadastro para quem deseja entrar no sistema quanto a inserção de anexos dos documentos para manutenção dos dados são processos que podem ser feitos remotamente.
O beneficiário deverá se dirigir à unidade mais próxima responsável pela Assistência Social da cidade onde reside somente para concluir os trâmites. Em ambos os canais é possível ter acesso a estes serviços:
- Consulta por CPF;
- Consulta simples;
- Consulta completa;
- Pré-cadastro;
- Comprovante de cadastro;
- Atualização cadastral por confirmação;
- Benefícios;
- Postos de atendimento.
