AUXÍLIO DE R$600: Antecipação do benefício para julho coloca em risco a aprovação da PEC

O Auxílio Brasil de R$ 600 faz parte do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, esta que prevê investimento em benefícios sociais. As medidas aprovadas na proposta deveria passar a valer a partir dos pagamentos de agosto. No entanto, apoiadores do atual governo querem o início para julho. 

AUXÍLIO DE R$600: Antecipação do benefício para julho coloca em risco a aprovação da PEC
AUXÍLIO DE R$600: Antecipação do benefício para julho coloca em risco a aprovação da PEC (Imagem: FDR)

Antecipar o adicional de R$ 200 pago no Auxílio Brasil para julho, não tem sido bem visto pelos técnicos da área econômica do país. Isso porque, acrescentaria uma receita extra a folha de pagamentos do mês. Além disso, a PEC propõe pagamentos de agosto a dezembro, com a antecipação o valor não poderia ser distribuído até o fim do ano.

Isso porque, somente com a aprovação da PEC n°1 é que o governo federal fica respaldado pela lei ao aprovar aumento do benefício em ano eleitoral. A legislação brasileira não permite que programas sejam mexidos ou criados em ano de eleição.

A exceção é quando o país entra em estado de emergência, justamente o que a PEC vai decretar. No entanto, a validade começa em agosto e não em julho, por isso não permite a antecipação do pagamento para este mês dentro da lei.

O Centrão e a ala política que apoia a reeleição de Jair Bolsonaro (PL) defende que esse adicional seja pago o quanto antes. Isso, para garantir que a popularidade do atual presidente cresça a tempo das eleições.

O comitê da campanha de Bolsonaro prevê crescimento das intenções de votos devido ao programa, mas não como o previsto. Já que, segundo eles, o pagamento adicional deveria ter sido liberado desde o início deste ano para melhor efeito.

Inclusive, tem sido planejada uma campanha publicitária divulgando o novo valor do Auxílio Brasil e associando ao presidente. No entanto, o nome de Jair não pode ser falado até que seja liberada a época de propaganda eleitoral.

Pagamento do Auxílio Brasil

Hoje, o Auxílio Brasil paga mínimo de R$ 400 por mês para cada uma das 18,1 milhões de famílias que são beneficiadas.

Caso a medida seja aprovada, possivelmente nos dez últimos dias úteis do mês de agosto o valor de R$ 600 será repassado para 19,7 milhões de famílias. Já que 1,6 milhões novos grupos serão inclusos. 

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com