AUXÍLIO DE R$600: Antecipação do benefício para julho coloca em risco a aprovação da PEC

O Auxílio Brasil de R$ 600 faz parte do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, esta que prevê investimento em benefícios sociais. As medidas aprovadas na proposta deveria passar a valer a partir dos pagamentos de agosto. No entanto, apoiadores do atual governo querem o início para julho. 

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AUXÍLIO DE R$600: Antecipação do benefício para julho coloca em risco a aprovação da PEC
AUXÍLIO DE R$600: Antecipação do benefício para julho coloca em risco a aprovação da PEC (Imagem: FDR)

Antecipar o adicional de R$ 200 pago no Auxílio Brasil para julho, não tem sido bem visto pelos técnicos da área econômica do país. Isso porque, acrescentaria uma receita extra a folha de pagamentos do mês. Além disso, a PEC propõe pagamentos de agosto a dezembro, com a antecipação o valor não poderia ser distribuído até o fim do ano.

Isso porque, somente com a aprovação da PEC n°1 é que o governo federal fica respaldado pela lei ao aprovar aumento do benefício em ano eleitoral. A legislação brasileira não permite que programas sejam mexidos ou criados em ano de eleição.

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A exceção é quando o país entra em estado de emergência, justamente o que a PEC vai decretar. No entanto, a validade começa em agosto e não em julho, por isso não permite a antecipação do pagamento para este mês dentro da lei.

O Centrão e a ala política que apoia a reeleição de Jair Bolsonaro (PL) defende que esse adicional seja pago o quanto antes. Isso, para garantir que a popularidade do atual presidente cresça a tempo das eleições.

O comitê da campanha de Bolsonaro prevê crescimento das intenções de votos devido ao programa, mas não como o previsto. Já que, segundo eles, o pagamento adicional deveria ter sido liberado desde o início deste ano para melhor efeito.

Inclusive, tem sido planejada uma campanha publicitária divulgando o novo valor do Auxílio Brasil e associando ao presidente. No entanto, o nome de Jair não pode ser falado até que seja liberada a época de propaganda eleitoral.

Pagamento do Auxílio Brasil

Hoje, o Auxílio Brasil paga mínimo de R$ 400 por mês para cada uma das 18,1 milhões de famílias que são beneficiadas.

Caso a medida seja aprovada, possivelmente nos dez últimos dias úteis do mês de agosto o valor de R$ 600 será repassado para 19,7 milhões de famílias. Já que 1,6 milhões novos grupos serão inclusos. 

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Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.