O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques, concedeu um novo parecer a respeito da ‘revisão da vida toda’. A princípio, o processo que permitia aposentados e pensionistas solicitarem na justiça a correção de benefícios com base em contribuições prévias a 1994 havia sido encerrado.
No entanto, o ministro Kássio Nunes Marques decidiu que não iria descartar os votos já proferidos na Corte. Neste sentido, um grupo seleto de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não será prejudicado, pois o placar da votação não retornará à estaca zero.
Lembrando que, na última semana, prevaleceu a decisão do ministro Marco Aurélio de que somente os votos dos aposentados seriam mantidos.
Na oportunidade, o advogado e representante do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), João Badri, explicou que, sempre que ocorria a migração do processo, o julgamento da ‘revisão da vida toda’ era reiniciado e os votos dos ministros aposentados perdiam a validade.
Após pedido de destaque, estes ministros passaram a participar efetivamente dos debates. Agora, apresentada a decisão do Supremo, os trâmites da pauta foram concluídos e o processo não será reiniciado, e sim, continuado.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindinapi), João Batista Inocentini, o pedido de destaque quanto às discussões da ‘revisão da vida toda’ não passa de uma estratégia na tentativa de reverter as conquistas dos aposentados e pensionistas do INSS. Segundo ele, o pedido é inconstitucional.
“O pedido é ilegal e foge da norma do Supremo. Agora, cabe ao ministro-presidente do STF, Luiz Fux, mandar seguir o processo e garantir o direito aos aposentados”, analisou Inocentini.
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O que é a ‘revisão da vida toda’?
A ‘revisão da vida toda’ ou revisão da vida inteira, como também é conhecida, certamente é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. O objetivo do procedimento é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.
Por este motivo, a Justiça autorizou este modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994. Os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda.
Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a ‘revisão da vida toda’ era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.
Mudanças na ‘revisão da vida toda’ após julgamento do STF
Antes de mais nada, é importante destacar que a ‘revisão da vida toda’ não abrange a totalidade dos aposentados no Brasil. Quem pode se beneficiar pelo procedimento são os segurados que recolheram poucas contribuições previdenciárias após 1994, que recebiam altos salários antes de 1994 e também aqueles com baixas remunerações após 1994.
Tendo em vista as novas regras de cálculo implementadas pela Reforma da Previdência, a ‘revisão da vida toda’ não é válida para os novos modelos de aposentadoria concedidos desde novembro de 2019.
De toda forma, os aposentados sofreram com a redução no valor dos benefícios do INSS nos últimos tempos. O impasse está relacionado ao sistema de transição. Assim, têm a oportunidade de solicitar um novo cálculo com base na inclusão das contribuições realizadas e elevar o valor da aposentadoria.
