Os beneficiários do INSS devem ficar atentos as mudanças nas regras de concessão das aposentadorias. Após a aprovação da reforma da previdência, em novembro de 2019, a forma de cálculo para determinar o salário e tempo de aprovação passou por uma série de reajustes. Acompanhe os detalhes, abaixo.
A aposentadoria está entre os principais benefícios sociais concedidos no Brasil. Ela é garantida por lei para todos os cidadãos que mensalmente repassam suas contribuições para o INSS.
A aprovação da aposentadoria, no entanto, varia de acordo com uma série de regras. Há mais de um modelo de previdência concedido, levando em consideração o valor total da contribuição, estado em que o titular se encontra, tipo de trabalho, quadro de saúde, etc.
Buscando esclarecer algumas dúvidas sobre a aprovação da aposentadoria, o FDR convidou a advogada Shynaide Mafra para uma entrevista exclusiva. Especialista em direito previdenciário, ela explica o passo a passo para que o cidadão consiga se aposentar. Acompanhe.
Como saber qual é o meu tipo ideal de aposentadoria?
Após a reforma da previdência, somente é possível saber a data exata e o o valor com um planejamento previdenciário.
Quais são os os os requisitos para aposentadoria?
Após a reforma temos as aposentadorias programadas, sendo utilizado o critério da idade. Assim, mulheres se aposentarão aos 62 anos e homens 65. Caso, tenham período de contribuição antes da reforma, poderão se enquadrar nas regras de transição.
Para solicitar minha aposentadoria devo contratar um advogado?
O ideal é avaliar as regras de aposentadoria antes de fazer o pedido e se não houver nenhuma dificuldade no pedido, como tempo especial ou tempos controvertidos, pode fazer sozinho.
Quanto tempo leva para o INSS aprovar a aposentadoria?
Hoje tem variado, conforme o tipo de aposentadoria. Nas aposentadorias por idade, em regra, entre 1 e 3 meses. Nas aposentadorias por tempo de contribuição mais simples, como, quando, a pessoa trabalhou em só uma empresa, 2 a 3 meses e nos demais casos, 4 a 8 meses.
Como funciona o cálculo que determina o valor do salário da aposentadoria?
Após a reforma da previdência, será realizada a média aritmética simples de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994 ou a partir de quando a pessoa começou a contribuir.
Quanto tempo devo trabalhar para conseguir me aposentar?
Hoje o pressuposto é idade, então, mulher 62 é homem 64 anos de idade.
Como funciona a antecipação da aposentadoria recorrendo ao pedágio?
Temos o pedágio de 50%, mas só se quadra nele quem na data da reforma (13/11/19)estava muito perto de se aposentar. Por exemplo, mulher que tinha entre 28 anos e 29 anos 11 meses 29 dias de tempo de contribuição. Mas essa regras tem sido muito ruim do ponto de vista financeiro. Já no pedagio de 100% o segurado contabilizará o tempo que faltava na data da reforma e acrescenta 100%, além de idade mínima.
Posso aumentar o valor da contribuição mensal?
Pode, mas isso se aplica ao contribuinte individual e ao MEI, mas tem que respeitar o quanto a pessoa declara ao IR. O melhor é fazer um planejamento previdenciário.
Dona de casa e empregada doméstica têm direito à aposentadoria?
A dona de casa pode contribuir como facultativo e se aposentar igual aos demais segurados. Já a doméstica é segurada empregada e após a LC 150/15 tem todos os direitos resguardados.
Como saber se minhas contribuições estão sendo repassadas para o INSS?
O segurado pode baixar o CNIS dentro do aplicativo MEU INSS e fiscalizar mês a mês.
Vou me aposentar com as novas regras da Reforma da Previdência ou as antigas?
Depende de quanto entrou o sistema.
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