Aposentadoria do INSS: especialista explica as principais regras para conseguir se aposentar atualmente

Os beneficiários do INSS devem ficar atentos as mudanças nas regras de concessão das aposentadorias. Após a aprovação da reforma da previdência, em novembro de 2019, a forma de cálculo para determinar o salário e tempo de aprovação passou por uma série de reajustes. Acompanhe os detalhes, abaixo.

Auxílio doença pelo INSS: siga esses passos para solicitar o benefício pela internet
Auxílio doença pelo INSS: siga esses passos para solicitar o benefício pela internet. (Imagem: FDR)

A aposentadoria está entre os principais benefícios sociais concedidos no Brasil. Ela é garantida por lei para todos os cidadãos que mensalmente repassam suas contribuições para o INSS. 

A aprovação da aposentadoria, no entanto, varia de acordo com uma série de regras. Há mais de um modelo de previdência concedido, levando em consideração o valor total da contribuição, estado em que o titular se encontra, tipo de trabalho, quadro de saúde, etc.

Buscando esclarecer algumas dúvidas sobre a aprovação da aposentadoria, o FDR convidou a advogada Shynaide Mafra para uma entrevista exclusiva. Especialista em direito previdenciário, ela explica o passo a passo para que o cidadão consiga se aposentar. Acompanhe.

Como saber qual é o meu tipo ideal de aposentadoria?

Após a reforma da previdência, somente é possível saber a data exata e o o valor com um planejamento previdenciário.

Quais são os os os requisitos para aposentadoria?

Após a reforma temos as aposentadorias programadas, sendo utilizado o critério da idade. Assim, mulheres se aposentarão aos 62 anos e homens 65. Caso, tenham período de contribuição antes da reforma, poderão se enquadrar nas regras de transição.

Para solicitar minha aposentadoria devo contratar um advogado?

O ideal é avaliar as regras de aposentadoria antes de fazer o pedido e se não houver nenhuma dificuldade no pedido, como tempo especial ou tempos controvertidos, pode fazer sozinho.

Quanto tempo leva para o INSS aprovar a aposentadoria?

Hoje tem variado, conforme o tipo de aposentadoria. Nas aposentadorias por idade, em regra, entre 1 e 3 meses. Nas aposentadorias por tempo de contribuição mais simples, como, quando, a pessoa trabalhou em só uma empresa, 2 a 3 meses e nos demais casos, 4 a 8 meses.

Como funciona o cálculo que determina o valor do salário da aposentadoria?

Após a reforma da previdência, será realizada a média aritmética simples de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994 ou a partir de quando a pessoa começou a contribuir.

Quanto tempo devo trabalhar para conseguir me aposentar?

Hoje o pressuposto é idade, então, mulher 62 é homem 64 anos de idade.

Como funciona a antecipação da aposentadoria recorrendo ao pedágio?

Temos o pedágio de 50%, mas só se quadra nele quem na data da reforma (13/11/19)estava muito perto de se aposentar. Por exemplo, mulher que tinha entre 28 anos e 29 anos 11 meses 29 dias de tempo de contribuição. Mas essa regras tem sido muito ruim do ponto de vista financeiro. Já no pedagio de 100% o segurado contabilizará o tempo que faltava na data da reforma e acrescenta 100%, além de idade mínima.

Posso aumentar o valor da contribuição mensal?

Pode, mas isso se aplica ao contribuinte individual e ao MEI, mas tem que respeitar o quanto a pessoa declara ao IR. O melhor é fazer um planejamento previdenciário.

Dona de casa e empregada doméstica têm direito à aposentadoria?

A dona de casa pode contribuir como facultativo e se aposentar igual aos demais segurados. Já a doméstica é segurada empregada e após a LC 150/15 tem todos os direitos resguardados.

Como saber se minhas contribuições estão sendo repassadas para o INSS?

O segurado pode baixar o CNIS dentro do aplicativo MEU INSS e fiscalizar mês a mês.

Vou me aposentar com as novas regras da Reforma da Previdência ou as antigas?

Depende de quanto entrou o sistema.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.