Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam alguma ação judicial contra a autarquia devem receber R$ 72 mil por atraso durante o mês de junho. O valor é referente às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que somam o montante total de R$ 25,4 bilhões por todo o país para o próximo mês.
As RPVs são liberadas mensalmente com base nas deliberações do Conselho da Justiça Federal (CJF). Segundo o presidente do órgão, o ministro Humberto Martins, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pelo repasse dos valores aos segurados do INSS, já receberam ofícios notificando sobre o pagamento dos atrasados.
O ministro ainda destacou que os recursos são distribuídos com base na publicação do Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal.
O que são os atrasados dos segurados do INSS?
Os atrasados dos segurados do INSS são as RPVs conforme mencionado. Elas consistem em ações judiciais oriundas de pagamentos autorizados pela Justiça, desde que os atrasados não ultrapassem o teto de 60 salários mínimos. As ações consideram o piso nacional em vigor, de R$ 1.212. Logo, o valor máximo que pode ser obtido é R$ 72.720,00.
O segurado do INSS que estiver na dúvida se o pedido judicial foi analisado e será atendido por esta ação, basta verificar a lista de beneficiados pelo site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região em que reside.
Quando os segurados do INSS receberão os atrasados?
Na oportunidade, o CJF destacou em nota que cabe aos TRFs estabelecerem os próprios cronogramas para depósitos dos recursos financeiros liberados.
“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no site do Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse o conselho.
Apesar dos repasses estarem previstos para o mês de julho, existe a possibilidade de os pagamentos efetivos acontecerem até a primeira quinzena de agosto. Lembrando que o prazo total para a execução dos depósitos é de até dois meses.
Como os segurados do INSS podem consultar o pagamento dos atrasados?
Vale mencionar que, para realizar a consulta, normalmente é preciso informar o número do processo, bem como o nome do advogado (a), o número da RPV, entre uma série de outros dados cuja solicitação pode divergir de um TRF para outro.
Destacando que, os segurados do INSS com direito a quantias superiores a 60 salários mínimos, conquistaram o direito a um precatório, disposto por regras de elegibilidade distintas.
Veja a seguir a lista dos TRFs que deverão fazer os repasses em breve:
- TRF 1ª Região: sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC;
- TRF 2ª Região: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
- TRF 3ª Região: sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
- TRF 4ª Região: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
- TRF 5ª Região: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB.
