Atualmente, pela Constituição Federal, todo brasileiro tem direito às Universidades Públicas, desde que tenham sido aprovados no vestibular.
No entanto, recentemente as redes sociais foram tomadas por pessoas questionando o pagamento de mensalidade em instituições de ensino superior públicas.
A medida pode passar a ser válida caso a Proposta de Emenda à Constituição nº 206/19 seja aprovada.
Se aprovada, a PEC deve estabelecer a gratuidade apenas para quem comprovadamente não tem condições de pagar as mensalidades.
Após muito debate, os deputados aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema, que ainda está sem data para acontecer.
De acordo com o autor da PEC, “Se a pessoa pode pagar, o reitor vai ter recursos principalmente para investir em ciência, tecnologia e qualidade daquele ensino".
Dessa forma, o polêmico projeto promete separar os cidadãos que podem pagar pelo ensino daqueles que não têm condições financeiras para isso.
No entanto, a polêmica envolve o fato de uma universidade pública ser destinada a todos, sem separação de classes. Provavelmente, o projeto não deverá ir adiante.