Quais são os direitos trabalhistas de um estagiário?
ANIMAÇãO
Ariel França
TEXTO
Redação
Participar de um estágio é parte fundamental de cursos técnicos e superiores, pois aprimora os conhecimentos teóricos obtidos durante as aulas.
Dessa forma, é importante conhecer a legislação que assegura alguns direitos para os estudantes que estão fazendo estágio.
O estagiário não tem direito a receber benefícios trabalhistas como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
É uma opção do empregador recolher essas contribuições caso tenha o desejo de amparar esta classe, desde que pague as alíquotas por conta própria, sem fazer os descontos na bolsa-auxílio.
Mas as características distintas do estagiário quanto ao modelo da CLT é que, a carga horária é de apenas quatro a seis horas diárias, com um intervalo de 15 minutos.
O estágio gera obrigações específicas para o empregador, como o direito ao seguro de vida, vale transporte e recesso proporcional ao tempo de prestação de serviços.
O estagiário tem o direito de recorrer à Justiça caso comece a observar que está sendo coagido a exercer os mesmo serviços que um trabalhador com carteira assinada.
É o caso das horas extras, por exemplo, que não devem ser feitas durante o estágio.