Lei já está publicada no Diário Oficial da União e deve beneficiar diversos estudantes da rede pública. A expectativa é de que seja reduzido de 30% a 40% o número de residências que ainda não utilizam a internet.
A pandemia evidenciou uma realidade do Brasil, o número de domicílios sem acesso à internet ainda é alto no país.
Para tentar diminuir os prejuízos disso para os estudantes, o Programa Internet Brasil foi criado.
Internet gratuita para estudantes da rede pública
A Lei 14.351/22 já foi publicada no Diário Oficial na última quinta-feira, 26, agora, os estudantes da rede pública de ensino que tem família inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) serão beneficiados.
Estudantes que estão matriculados em escolas de comunidades indígenas, quilombolas e sem fins lucrativos também terão direito a esse benefício.
Todos os alunos que forem beneficiados por esse programa terão direito a chip, pacote de dados e dispositivo de acesso, o benefício será concedido a mais de um aluno por família que atenda ao requisito.
O Programa Internet Brasil é resultado da Medida Provisória 1077/21 que deu origem à Lei 14.351/22 e foi votada na Câmara dos Deputados em abril, lá o relator foi o deputado Sidney Leite (PSD-AM).
A responsabilidade de implementação do programa será do Ministério das Comunicações, que deve fazer isso de forma gradual até atender a todos os estudantes que têm direito ao benefício.
Já ao Ministério da Educação caberá dar apoio na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa, que poderá ter a adesão de outros órgãos federais, além de estaduais e municipais.
Vale lembrar que aplicação do projeto que leva internet gratuita à estudantes da rede pública depende de questões como orçamento e requisitos técnicos. Ainda não foi informado quando o programa começa beneficiar os estudantes.Parte superior do formulário
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