Entre as mudanças estabelecidas pela MP do Jovem Aprendiz está a possibilidade de considerar os jovens já contratados no cálculo de cotas dos próximos 12 meses. Além disso, o texto também flexibiliza a cota do programa.
Alvo de muitos debates e polêmicas a Medida Provisória 1.116, publicada na última quarta-feira, pode ser derrubada por deputados contrários ao texto.
Entre as mudanças está a contagem dos aprendizes já contratados dentro do percentual de cotas de 12 meses.
Além disso, os jovens que estão em situação de vulnerabilidade social e ingressarem no programa serão contabilizados como se fossem dois.
Essas duas ações, provavelmente, vão diminuir o número de aprendizes contratados.
Afinal, geram uma brecha para as empresas atingirem as cotas.
Outra alteração é exatamente quanto as cotas que cotas que poderão ser flexibilizadas de acordo com o porte da empresa.
Inclusive, ela será calcula levando em consideração todas as unidades da empresa em uma região.
O governo também reduziu as multas e concedeu novos prazos para que as empresas que descumprem a Lei da Aprendizagem possam se enquadrar no novo regime de cotas flexibilizadas.
MP do Jovem Aprendiz barrada?
Acontece que essas alterações são benéficas apenas para as empresas, os jovens acabariam sendo prejudicados, assim, a Câmara dos Deputados planeja derrubar esse texto.
Uma Medida Provisória é utilizada, em geral, para assuntos que possuem caráter de urgência, o que não é o caso do Programa, até porque alterações já estavam sendo discutidas no Congresso.
“A medida tem o objetivo de reduzir cotas e acabar com o programa. Não faz o menor sentido impor essas mudanças por uma Medida Provisória. Qual é o sentido de urgência, sendo que já há um projeto de lei sendo discutido no Congresso?”, questiona a superintendente nacional de Operações e Atendimento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Mônica Castro.
O deputado Marco Bertaiolli, que é presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e relator da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz afirmou que pretende apresentar emendas voltadas a todas as mudanças propostas pela MP.
“Desde o ano passado, estamos trabalhando muito para ouvir todos os agentes da aprendizagem – fundações, instituições, as empresas que mais contratam jovens aprendizes, as entidades que certificam. É um projeto cuja autoria foi assinada por todos os líderes da Câmara, incluindo o presidente Arthur Lira. Não me parece razoável que o Ministério do Trabalho tenha incluído nesta MP assuntos sobre aprendizagem quando o Parlamento já está debruçado sobre o tema. Não me parece construtivo e beira o desrespeito em relação aos líderes da Câmara“, avalia Bertaiolli.
O assunto ainda deve ser tema de muitos debates pelas próximas semanas.
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