Pontos-chave
- Auxílio Brasil tem novo valor definido pelo governo;
- Segurados podem ter reajuste concedido em maio;
- Tabela de valores e regras atualizada já está disponível.
Auxílio Brasil tem novo valor fixado pelo Governo Federal. Nessa quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a MP que consolida o Auxílio Permanente. Trata-se de uma proposta que objetiva estabelecer uma média salarial de R$ 400 para os segurados do programa. Abaixo, saiba como participar.
Os atuais segurados do Auxílio Brasil precisam ficar atentos. Após a aprovação da MP que determina o teto salarial do programa, será possível aumentar o valor do seu salário. A medida vai ser aplicada para quem recebe uma mensalidade média entre R$ 200 a R$ 250, com a finalidade de garantir uma renda mais alta.
Como funciona o aumento pelo Auxílio Brasil?
Para conceder o reajuste, o Ministério da Cidadania fará a soma dos abonos básicos abaixo:
- benefício primeira infância no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade entre zero e 36 meses incompletos;
- benefício composição familiar no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, nutrizes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos, pago por integrante que se enquadre nessas situações;
- benefício de superação da extrema pobreza para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e
- benefício compensatório de transição concedido às famílias beneficiárias do programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.
No caso de uma família que venha receber R$ 280, levando em consideração os abonos acima, ela terá direito a o reajuste de R$ 120 de modo que consiga chegar aos R$ 400 utilizados como teto do programa.
O público alvo do projeto vai ser modificado?
Não! Os beneficiários aprovados permanecem sendo:
- Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
- Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos
E quais as regras de concessão da nova mensalidade?
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
Nova tabela de valores, benefícios e público alvo
| Benefícios | Quem tem direito | Duração e número de benefícios por família |
| Benefício Primeira Infância | Famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos | Até cinco / Sem prazo |
| Benefício Composição Familiar | Famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos. Integrantes de 18 a 21 anos precisam estar matriculados no ensino básico. | Até cinco / Sem prazo |
| Benefício de Superação da Extrema Pobreza | Famílias com renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza | Não há limite / Sem prazo |
| Auxílio Esporte Escolar | Estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros | Não há limite / Parcela única e mais 12 parcelas mensais por estudante |
| Bolsa de Iniciação Científica Júnior | Estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais | Não há limite / 12 parcelas mensais |
| Auxílio Criança Cidadã | Responsável de família beneficiária do Auxílio Brasil, com criança de 0 a 48 meses incompletos, que tenha conseguido fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas | Regulamento definirá quantidade / Até a criança completar 48 meses |
| Auxílio Inclusão Produtiva Rural | Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único | Pagamento de até 36 meses |
| Auxílio Inclusão Produtiva Urbana | Beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal | Um benefício por pessoa e por família |
| Benefício Compensatório de Transição | Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil | Concedido na implementação do Auxílio Brasil e mantido até que haja revisão da elegibilidade e do valor |
