Mais uma rodada do pente fino do INSS está prestes a acontecer em um modelo mais amplo e detalhado. O foco será os beneficiários do auxílio acidente, que correrão o risco de ter o benefício revisado e cancelado na hipótese de inconsistências.
A ampliação do pente fino do INSS foi regulamentada pela Medida Provisória (MP) nº 1.113, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, 20. Com base no texto, haverá a retomada do auxílio por incapacidade temporária, nova denominação dada ao auxílio doença, com a particularidade de não haver a obrigatoriedade quanto a perícia médica.
Para quem ainda é novo neste meio, é importante saber que a perícia médica é um procedimento crucial para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejam obter benefícios por incapacidade. É o caso do auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A perícia médica tem o papel de atestar a incapacidade alegada pelo segurado. Logo, se após todos os trâmites necessários, os médicos peritos não conseguirem provas de alguma incapacidade, especialmente em nível suficiente que impossibilite o exercício laboral, o cidadão é reprovado e o benefício é negado.
Vale lembrar que a concessão de auxílios por incapacidade sem a obrigatoriedade da perícia médica consiste em um modelo adotado previamente entre 2020 e 2021, durante o ápice da pandemia da Covid-19, época em que as unidades da Previdência Social permaneceram fechadas, impossibilitando a execução dos atendimentos presenciais.
Na época, bastava enviar uma lista de documentos junto ao requerimento do benefício, especialmente o atestado ou laudo médico. Porém, antes que o modelo em questão possa voltar a vigorar, é preciso aguardar a definição dos detalhes por parte do Ministério do Trabalho e Previdência. A MP que dispõe sobre a ampliação do pente fino do INSS ainda está em fase de trâmite legal.
Portanto, para ser convertida em lei o texto atual deve ser aprovado dentro de 120 dias no Congresso Nacional. Se o prazo não for respeitado, o texto da MP poderá ser alterado. Posteriormente, será necessário aguardar pela sanção ou veto presidencial.
Revisão do auxílio acidente no pente fino do INSS
Antes de mais nada, é importante entender que, o auxílio acidente é o benefício pago pelo INSS ao trabalhador que sofre algum acidente durante o exercício da atividade laboral e, por consequência, apresenta sequelas que reduzem ou cessem temporária ou definitivamente a capacidade de trabalho.
Na prática, é uma espécie de indenização, tendo em vista que o trabalhador não fica impedido de trabalhar durante o período de recebimento do benefício, apenas não pode exercer a mesma função.
Porém, caso a nova MP passe a vigorar, este tipo de auxílio poderá ter a revisão submetida ao Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade. Em outras palavras, caia no pente fino do INSS.
