- Auxílio Permanente é novamente revisto no congresso;
- Governo avalia liberar uma mensalidade de R$ 1.200;
- Beneficiárias devem estar inscritas no Cadastro Único.
Governo Federal mantém análise do benefício complementar destinado as mães solteiras. Apesar de publicizar a construção do Auxílio Permanente, o poder público ainda está no processo de validação da proposta. Destinado as mulheres em situação de vulnerabilidade, poderá pagar um salário de R$ 1.200. Confira.
Diante do atual cenário de crise econômica, a manutenção e elaboração de novas políticas públicas sociais tem se mostrado cada vez mais necessário no país. Visando segurar as mulheres em vulnerabilidade, parlamentares elaboraram o projeto intitulado Auxílio Permanente.
O que é e como funciona o auxílio permanente?
Ele funcionará como uma política pública social destinada as mães solteiras. A ideia é que seja concedido um salário mensal de R$ 1.200 para que esse grupo possa garantir direitos básicos como saúde, alimentação e moradora dos filhos.
Atualmente, o programa ainda está no papel, sendo o seu texto de consolidação analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Ainda não há uma previsão de implementação e concessão das mensalidades, uma vez em que não há um caráter de urgência no andamento da PL.
“Para as mulheres chefes de família, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), em defesa da aprovação.
Quem pode receber o auxílio permanente?
- Mães solteiras chefes de família em situação de vulnerabilidade social
Quais são as regras para ter direito ao auxílio para mães solteiras?
- Ser mulher e mãe de família;
- Ter 18 anos ou mais;
- Não possuir emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
- Possuir uma renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
Documentos para entrar no auxílio permanente
- Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF): CPF ou Título de Eleitor;
- Para os demais membros da família: um destes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
- Para famílias indígenas e quilombolas: O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;
- O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.
Quais são os critérios para inscrição no Cadastro Único?
- Ter renda familiar per capita igual ou menor que meio salário mínimo (R$ 606)
- Ter renda familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 3.636)
- Se a renda for superior a 3 salários mínimos, é necessário que o cadastro no CadÚnicoesteja ligado à concessão de benefícios específicos
Onde posso consultar meu registro do CadÚnico?
- pelo site do Ministério da Cidadania (https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico)
- pelo Aplicativo Meu CadÚnico
- pelo telefone 121 do Ministério da Cidadania.
Passo a passo para consulta no site do CadÚnico
- Acesse o site.
- Preencha o formulário na parte de baixo da tela.
- Clique em “Emitir”.
- Pronto! Já é possível saber se o seu nome está ou não cadastrado.
Passo a passo para consulta por aplicativo
- Baixe o app Meu CadÚnico no seu celular.
- Clique em “Entrar”.
- Insira as informações solicitadas e pronto!
