Auxílio alimentação dos trabalhadores passa por modificações. Nessa semana, foi aprovada uma medida provisória que altera as regras de concessão do benefício trabalhistas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, com validade imediata. Abaixo, saiba como passa a funcionar o pagamento.

O auxílio alimentação está entre os benefícios garantidos pelo regime CLT. Ele tem como finalidade fornecer uma ajuda de custo para o trabalhador durante a sua jornada de serviço. Apesar de ser uma proposta antiga vinculada ao governo federal, ela acaba de passar por modificações.

Novas regras do auxílio alimentação

De acordo com a MP, o benefício vai passar a ser utilizado “exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais”.

Isso significa dizer que não poderá utilizar o cartão do auxílio para financiar outras questões que não seja do setor de alimentos. Também ficou proibido o deságio, tanto para o contratante quanto para o contratado, sobre o valor a ser transferido aos trabalhadores de uma empresa.

Trata-se de uma prática popularmente conhecida como “taxa negativa” no mercado, utilizada por fornecedores de cartões de auxílio-alimentação, oferecendo descontos para conseguir efetivar os contratos.

“A partir da eficácia da norma, o trabalhador vai poder comer em qualquer instituição que aceite o vale e, com isso, você coloca o trabalhador pagando refeições mais baratas pela questão da concorrência e também tendo maior número de opções, conseguindo adequar melhor as suas preferências à disponibilidade de restaurantes”, disse Bruno Silva Dalcolmo, secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência.

“São essas quatro empresas que têm a capacidade de fidelizar as empresas beneficiárias do PAT, de credenciar os restaurantes, de fazer pagamento para eles e, com isso, elas ganham uma margem de manobra e um poder de mercado muito grande”, ressaltou o secretário.

Principais vantagens do auxílio alimentação

Para o empregado:

Acesso a uma alimentação de qualidade;
Melhorias na saúde, por causa da nutrição mais completa;
Possibilidade de realizar as refeições que desejar nos estabelecimentos de sua preferência;
Mais motivação para executar suas tarefas no trabalho;
Comodidade e segurança em ter um cartão para utilizar com as refeições.

Para a empresa:

Ter colaboradores mais motivados;
Maior produtividade;
Uma empresa que oferece benefícios tende a reter mais talentos;
Redução de faltas e atrasos.

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