Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações na justiça contra a Previdência Social receberão os valores devidos em breve. Ao todo, será liberado o montante de R$ 1,4 bilhão para quem solicitou a revisão da aposentadoria, pensão ou auxílio doença.
A liberação foi regulamentada pelo Conselho de Justiça Federal (CJF), e consiste no valor exato aproximado de R$ 1,393 bilhão referente a Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Perante a lei, as RPVs consistem em ações judiciais cujo valor total devido ao ganhador não ultrapasse o equivalente a 60 salários mínimos, que hoje seria R$ 72.720.
Os segurados que ganharam as ações contra o INSS e tiverem o caso julgado recentemente, receberão os valores até o final deste mês. Estima-se que 89.708 segurados sejam contemplados em meio a 69.732 processos favoráveis contra a autarquia.
Legalmente, o Tribunal Regional Federal (TRF) do estado onde o beneficiário reside, é o responsável por efetuar os pagamentos no prazo de até dois meses após a conclusão do processo.
Em nota, o CJF esclareceu que cabe a cada TRF a elaboração dos cronogramas de pagamento de acordo com os respectivos recursos financeiros liberados a quem tem direito. “Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, tal informação deverá ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, alegou o conselho.
O segurado do INSS que estiver na dúvida se o pedido judicial foi analisado e será atendido por esta ação, basta verificar a lista de beneficiados pelo site do TRF responsável pela região em que reside.
Vale mencionar que, para realizar a consulta, normalmente é preciso informar o número do processo, bem como o nome do advogado (a), o número da RPV, entre uma série de outros dados cuja solicitação pode divergir de um TRF para outro.
Destacando que, os segurados do INSS com direito a quantias superiores a 60 salários mínimos, conquistaram o direito a um precatório, disposto por regras de elegibilidade distintas.
Veja a seguir, a lista de TRFs e o valor que será viabilizado por cada um deles:
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 568.301.585,85 (26.226 processos, com 30.072 beneficiários);
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) ;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 119.510.341,50 (5.833 processos, com 7.605 beneficiários);
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 167.440.671,01 (5.862 processos, com 6.987 beneficiários);
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 320.607.803,49 (17.831 processos, com 22.633 beneficiários);
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) ;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.967.317,05 (13.980 processos, com 22.411 beneficiários);
