A primeira edição do programa CNH Social acontecerá este ano no Mato Grosso do Sul. A lei criando a iniciativa foi sancionada em dezembro do ano passado e as inscrições serão abertas em breve, após a divulgação dos editais regionais.
De acordo com o Detran-MS, os sistemas de inscrição e os processos administrativos necessários à realização do CNH Social estão sendo finalizados. Desse modo, o período de inscrições deve ser aberto nas próximas semanas.
Serão disponibilizadas 5 mil vagas em todo o estado para que pessoas baixa renda possam ter a sua primeira carteira de habilitação, adicionar ou mudar de categoria.
O processo de seleção ocorrerá de forma descentralizada, mas seguindo os mesmos critérios em todas as regiões. Em Campo Grande, por exemplo, espera-se que 1600 vagas sejam abertas.
O investimento total no CNH Social deve ficar em torno de R$ 15 milhões, proveniente de recursos do governo estadual.
Quem pode participar?
O CNH Social em Mato Grosso do Sul abrirá vagas para pessoas que atendam os seguintes critérios:
- Ser maior de 18 anos
- Saber ler e escrever
- Ter documentos de identificação
- Estar inscrito no CadÚnico do governo federal
- Ter renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 606) ou renda total de até dois salários mínimos (R$ 2.424).
- Residir no estado há pelo menos dois anos
- Não ter sido condenado por crimes de trânsito ou estar legalmente impedido de conduzir
Além disso, 5% das vagas para retirada da primeira habilitação serão destinadas para pessoas cm deficiência. A Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ficará responsável pela seleção desse público.
Como funciona o CNH Social?
O CNH Social é um programa realizado em diversos estados do Brasil. Seu objetivo principal é ajudar na formação de profissionais do transporte oferecendo todo o procedimento de retirada de CNH, adição ou mudança de categoria de forma gratuita.
No Mato Grosso do Sul, o programa é oferecido pelo governo estadual e inclui 20 aulas práticas, 45 aulas teóricas, exame médico, exame psicológico, taxas e testes.
A retirada de primeira habilitação contemplará as categorias A, B e AB. Haverá, ainda, adição das categorias A ou B e mudança para as categorias C, D e E.
