Atrasos nunca são bons, principalmente quando falamos sobre contas e débitos atrasados. Nesta matéria traremos dicas importantes para quem não quitou o IPVA e DPVAT, mas precisa liquidar o débito com o licenciamento SP 2020. O prazo para pagamento do IPVA 2020 em cota única e sem desconto terminou na última quarta-feira (26).
O não pagamento do IPVA gera multa e o impede de fazer o licenciamento SP 2020. Ao circular com um veiculo não licenciado, o motorista corre o risco de ter o carro apreendido, ser multado em R$ 293,47 e ganhar sete pontos na carteira de habilitação.
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Porém caso tenha ocorrido o atrasado, o proprietário do meio de transporte ainda pode correr e quitar a dívida do imposto.
Fique ciente dos encargos pois há multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora baseada na taxa básica de juros da economia (Selic). Após 60 dias do vencimento, o percentual da multa se fixa em 20% do valor do imposto.
Se a inadimplência permanecer, o débito será inscrito em dívida ativa e por conta disso a multa subirá para 40% do valor do imposto, e o nome do devedor será colocado no Cadin Estadual.
A partir deste ponto, a Procuradoria-Geral do Estado pode fazer a cobrança mediante protesto.
Para consultar valores do IPVA e multas, o motorista pode se dirigir até a rede bancária diretamente nas agências ou pelos canais digitais, sempre com o número do Renavam e a placa do veículo. No portal da Secretaria da Fazenda também é possível consultar os valores.
O DPVAT também é obrigatório para que seja liberado o licenciamento SP 2020, e deve ser pago até a data de vencimento em cota única, sem desconto junto com o IPVA.
Este imposto pode ser pago após a data-limite, mas em caso de acidente, se o pagamento não estiver em dia o motorista não terá a cobertura do seguro
Atualmente o valor para atualizar o documento de CRLV é de R$ 93,87 e o pagamento pode ser feito nos caixas dos bancos credenciados, terminais eletrônicos ou internet banking. É necessário apenas o número do Renavam para realizar o pagamento.
O licenciamento eletrônico antecipado já se iniciou, mas há um calendário que depende da placa para o pagamento do imposto.
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Em abril, o licenciamento passa a seguir o calendário padrão, tornando obrigatório o pagamento a partir da placa do veículo, mas ainda existe a possibilidade de antecipar a quitação.
O Detran-SP começará também a receber os proprietários dos veículos e o processo passa a ter a opção de ser feito presencialmente em abril.
Calendário licenciamento SP 2020