Prazo do Imposto de Renda será iniciado em breve. Ao longo das próximas semanas, a Receita Federal passará a divulgar os informes do IR. Para quem atua enquanto MEI, é preciso ficar atento, pois há uma série de obrigatoriedades que devem ser cumpridas. Abaixo, entenda como prestar contas para a União.
O MEI é destinado para os pequenos empreendedores e demais profissionais que atuam de forma autônoma. Anualmente, no entanto, essa categoria precisa declarar o Imposto de Renda, seguindo as exigências impostas pelo programa. Para ter acesso aos direitos ofertados pelo governo, o IR deve estar em dia.
Como um MEI comprova seus rendimentos?
Há diversas formas de fazer a comprovação, mas a principal delas é através da apresentação dos documentos que validam a renda recebida. Isso implica dizer que os extratos bancários, por exemplo, podem ser anexados na declaração do IR e estão disponíveis na página eletrônica da sua instituição bancária.
Outra forma de declarar renda é por meio do Decore. Trata-se da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, que funciona como um documento oficial elaborado pelos autônomos e empresas de pequeno porte. Para ter acesso a ele, é preciso ir em um contador que irá declarar detalhadamente todos os ganhos.
Outro meio de declaração é através do próprio imposto de renda. Nesse caso, o cidadão vai preenchendo a plataforma do governo federal, apresentando todos os valores contabilizados ao longo do ano válido e sendo necessário ter a documentação que comprove cada quantia. Uma vez enviada para a RF, será gerada a guia de contribuição que funciona como uma garantia fiscal.
No caso dos contratos, eles podem ser vistos como um comprovante. Porém, é preciso seguir os seguintes critérios: ter firma reconhecida e documento comprovando o poder de quem o assinou;
Por fim, há o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), que dizem respeito aos recibos de pagamento autônomos. Este documento é utilizado para formalizar os serviços prestados de pessoas físicas para jurídicas. Para o MEI, ele deve ser solicitado a cada atividade prestada, contabilizando o valor recebido e os impostos descontados.
