Medida publicada em dezembro pelo Presidente deve ser votada após o término do recesso legislativo. O texto modificaria um dos principais pontos do Prouni e poderia tirar a essência do programa.
O recesso legislativo terminou na última quarta-feira, 2, com isso algumas votações devem acontecer já nos próximos dias, uma delas é sobre a MP 1.075/2021, publicada em 7 de dezembro de 2021.
Criado em 2005, o Programa Universidade Para Todos prevê a concessão de bolsas de estudos (parciais e integrais) a estudantes que estudaram apenas na rede pública ou como bolsistas na rede particular e que estão classificados como de baixa renda. É exatamente no público alvo que essa MP pretende mexer.
Mudança no Prouni
O texto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro afirma que poderão participar do programa quem atender a um dos critérios estabelecidos, entre eles está ter feito:
“O ensino médio parcialmente (ou totalmente) em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista”.
É justamente essa última frase que poderia alterar a essência do programa.
Pois, ele foi criado para atender as pessoas que desejam fazer um curso de graduação, mas não têm condições de pagar os valores das mensalidades.
Para o professor da Faculdade de Educação da USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, essa MP pode fazer uma elitização do programa.
“Quando saiu essa medida provisória fizemos bastante críticas e conversamos com vários parlamentares sobre os efeitos dessa MP. Na prática ela representa a elitização do Prouni. Desconstrói o objetivo do programa que é garantir que o estudante de escola pública, o estudante sem renda, possa cursar uma faculdade”, afirmou o professor.
Outra alteração seria a dispensa de comprovante de renda.
O que, mais uma vez, traria uma elitização para o Prouni, uma vez que se não há comprovação de renda, não há como garantir que o requisito de renda per capita esteja sendo respeitado.
Essa primeira seleção do Prouni permanece com as regras já conhecidas.
Ou seja, a comprovação de renda e impedem que estudantes pagantes na rede privada participem.
