Suspeita de descumprimento de regras do Fies faz MEC abrir processo contra universidade conceituada de São Paulo. Instituição afirma ainda não ter recebido notificação.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Superior, instaurou processo administrativo contra a Faculdade Anhanguera de Campinas por suspeita de descumprimento das regras estabelecidas no Fundo de Financiamento Estudantil.
A ação foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 24 de janeiro e informa que foram encontrados indícios de infração às obrigações estabelecidas no termo de adesão ao programa.
No entanto, o MEC não informou quais foram essas infrações; vale lembrar que ao assinar o termo de adesão a instituição concorda com as condições estabelecidas nele.
Investigação do MEC contra a Faculdade Anhanguera
O Poder360 procurou a instituição que afirmou ainda não ter sido notificada, mesmo que o documento afirme que a instituição tem até 10 dias para se manifestar.
“A instituição está em contato com o Ministério da Educação desde a data em que a portaria foi publicada para ter acesso ao teor da nota técnica e, assim, poder se manifestar”, informou a Faculdade Anhanguera de Campinas em nota.
Mesmo sem saber quais foram as infrações cometidas pela instituição, é possível ter uma noção das penalidades que ela pode sofrer caso seja constatada a irregularidade.
É possível que o MEC aplique uma das seguintes medicas contra a faculdade:
- Impossibilidade de adesão ao Fies por até 3 processos seletivos consecutivos, sem prejuízo para os estudantes já financiados;
- Ressarcimento ao Fies dos encargos educacionais indevidamente cobrados;
- Multa;
- Exclusão da instituição de ensino como beneficiária de novas vagas no âmbito do Fies, sem prejuízo aos estudantes já financiados.
E os alunos do Fies na Faculdade Anhanguera? Como ficam?
Se você é estudante da instituição através do FIES e está preocupado com o seu futuro.
Saiba que, na teoria, os estudantes já matriculados não podem ser prejudicados por esse tipo de ação.
Isso quer dizer que as medidas tomadas pelo MEC para punir uma instituição não podem afetar os estudantes que já estão matriculados.
