Os boletos do IPTU 2022 já estão sendo entregues no Rio de Janeiro (RJ). E de acordo com a Prefeitura do Rio reclamações, pedidos de revisão no cadastro, impugnação ou outras solicitações sobre o tributo devem ser apresentados nos postos de atendimento.
Quem acredita que o valor do IPTU 2022 está acima do valor de mercado do imóvel deverá apresentar os documentos exigidos. Além disso, é preciso apresentar junto um laudo de avaliação, na Cidade Nova, Campo Grande, Barra da Tijuca ou Cachambi até o dia 18 de março.
O laudo de avaliação deve ter sido feito em 2022. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, ou seja, uma estimativa do valor de mercado do imóvel. A prefeitura estipula o valor, mas isso pode ser contestado, caso acredite que está acima do real valor do imóvel.
Segundo Rodrigo Perty Terra, advogado e sócio do escritório Almeida Advogados, para essa contestação é necessário provas. O advogado explica que há empresas que são especializadas na elaboração de laudos que estimam o valor de mercado de imóveis.
A Prefeitura, com base no laudo, vai dar um parecer favorável ou não à contestação. O resultado da decisão é válido ainda para o mesmo ano. Entretanto, o calendário do IPTU continua, mesmo que o cidadão esteja contestando o valor.
Sendo assim, se o pagamento atrasar haverá cobrança de juros e correção monetária sobre a nova cobrança. Para evitar isso pode ser feito um depósito administrativo do valor contestado, junto à Prefeitura. Assim, o valor pode ser recuperado caso o processo de revisão seja favorável.
É possível receber a cobrança desdobrada do IPTU onde irá pagar a quantia antes da finalização do processo. Mas, para receber a cobrança desdobrada antes do vencimento da cota única, o processo deve estar pronto até o dia 31 de janeiro de 2022.
Atendimento presencial para contestação do IPTU
- Barra Shopping – Avenida das Américas, 4.666 – Barra da Tijuca – 3º Piso, Centro Médico, Sala 326A (10h às 20h);
- West Shopping – Estrada do Mendanha, 555 – Campo Grande – Loja 282 (10h às 20h);
- Norte Shopping – Avenida Dom Helder Câmara, 5474 – Loja 3021 – Cachambi – Cobertura – Vida Center (10h às 20h);
- Secretaria Municipal de Fazenda – Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Anexo, Cidade Nova (9h às 16h).
