As contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram impactadas por um prejuízo de R$ 121 bilhões no ano passado. O déficit está relacionado à insistência em manter a taxa referencial (TR) como base de reajuste no benefício.
A TR acumulada de 2021 foi de 0,0488% enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medidor oficial da inflação, chegou a 10,16%. Os índices mostram que, ao se considerar a atualização monetária, o FGTS registrou uma perda de 10,11%.
Mas este número representa apenas os efeitos referentes ao ano passado. Ao analisar o cenário dos últimos 22 anos, a perda é ainda mais acentuada, chegando a R$ 632 bilhões, segundo estimativas feitas pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT).
Isso quer dizer que a tendência é que o prejuízo continue afetando os trabalhadores nos próximos tempos, caso a base da TR continue zerada, como vem acontecendo desde 2017. Outro fator que deve ser considerado é a inflação média acumulada de 8% ao ano, podendo ser ainda maior que em 2021.
Logo, a previsão para os próximos anos está avaliada em 116%. Excepcionalmente no dia 10 de janeiro deste ano, o IFGT apurou que o governo deixou de creditar R$ 11 bilhões nas contas do FGTS dos trabalhadores. O número foi identificado através de uma análise que considerou a diferença do INPC de 0,73% combinado à TR de 0,0488% registrada no mês anterior.
No entendimento do advogado trabalhista, Solon Tepedino, os trabalhadores com carteira assinada vêm sofrendo grandes prejuízos no que compete ao FGTS, que tem conquistado perdas astronômicas. Por exemplo, um trabalhador que possuía um saldo de R$ 10 mil em conta inativa desde janeiro de 1999, chegou a janeiro de 2022 com apenas R$ 31.364 após a correção pela TR.
“Se fosse pelo INPC, a conta acumularia R$ 89.410, ou seja, houve perda de R$ 57.225. A distribuição de lucro do FGTS pode diminuir o prejuízo entre 1% a 1,5%”, explicou o advogado.
Na última semana, o STF decidiu como inconstitucional o uso da TR como índice de revisão dos débitos trabalhistas. A decisão foi fixada até que houvesse a deliberação do tema pelo Poder Legislativo, devendo recorrer ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), durante a fase pré-judicial e após o ajuizamento da ação, a taxa Selic.
