O governador do Estado de São Paulo (SP), João Doria, assinou um decreto que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para os servidores públicos do estado. A estimativa é para que a medida tenha o poder de impactar 570 mil profissionais que atuam em órgãos da administração direta e indireta da unidade federativa.
A medida deve ser cumprida até o próximo domingo, 9, pois a partir de então, os servidores terão de apresentar o comprovante de vacinação com o esquema completo de imunização contra a Covid-19. O decreto que regulamenta o tema já foi devidamente publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 4, portanto, já está em vigor.
Vale mencionar que existem exceções quanto à obrigatoriedade do comprovante de vacinação. É o caso dos servidores que apresentarem atestado médico junto a alguma contraindicação em relação à vacina da Covid-19. Mas para que a obrigatoriedade seja retirada, é preciso que os documentos sejam encaminhados aos órgãos setoriais de recursos humanos por meios eletrônicos.
Os servidores que não cumprirem o prazo estabelecido pelo decreto estarão sujeitos à apuração de eventual responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos.
Os interessados podem conferir as regras que determinam punições a quem não apresentar a documentação prevista pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado, através da Lei Estadual nº 10.261/68.
Mas esta não é a única legislação que dispõe sobre o tema, pois o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar por meio da Lei Estadual Complementar nº 893, de 2001. Ainda existem outras normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e autarquias estaduais.
Além do que, outras regras complementares também podem ser editadas com base nas necessidades específicas de cada Secretaria de Estado ou órgãos de administração indireta.
Vale mencionar que na capital paulista, a vacinação contra a Covid-19 segue à todo o vapor. A campanha de imunização contra o vírus foi retomada no último domingo, 2, em parques de diferentes regiões e em farmácias na Avenida Paulista.
Todas as pessoas com 18 anos ou mais e que tenham completado o esquema vacinal há quatro meses atrás com a segunda dose, já podem procurar os postos de vacinação para receber o reforço vacinal. Enquanto isso, quem tomou a dose única da Janssen terá direito a uma dose adicional da Pfizer em até dois meses de intervalo.
Enquanto isso, os adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos sem comorbidades continuam a ser imunizados com a primeira dose. É importante destacar que, neste grupo é aplicado exclusivamente o imunizante da Pfizer.
