Nesta terça-feira (18), o Congresso vai receber como pauta a medida que pretende financiar o pagamento do 13° do Bolsa Família como política de estado. Isto é, valendo para todos os anos a partir de 2020.
A tributação será levantada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para arcar com os pagamentos do 13° salário do Bolsa Família.
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No ano passado, esse pagamento foi instituído pelo governo por meio da medida provisória 898, mas não virou lei, então não será pago anualmente.
Rodrigues é relator da medida, que será discutida em comissão mista e que vai analisar a proposta. Já foram feitos diversos adiamentos por causa da falta de quórum e por resistência diante das mudanças que foram feitas pelo relator.
Ele propôs que esse pagamento seja feito de forma permanente para as famílias inscritas, como foi dito, tornando a parcela extra uma política de estado.
Rodrigues quer ainda que o pagamento se estenda para os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago para as pessoas com deficiência e idosos que possuem acima de 65 anos, desde que tenham baixa renda.
O impacto nos cofres federais com esses pagamentos seria coberto com a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos pagos pelas empresas. As mudanças foram propostas na última terça-feira, no relatório da medida.
O programa atende cerca de 13,5 milhões de famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$89 e de pobreza, com renda entre R$89 até R$178.
Caso seja aprovada trará um impacto de R$9 bilhões por ano aos cofres públicos. Para bancar esse aumento Rodrigues propõe duas formas.
A primeira é a que deve encontrar resistências dentro do Congresso, pois a ideia é fixar um pagamento de 15% sobre lucros e dividendos pagos pelas empresas.
De acordo com o estudo da Consultoria do Senado, a criação desse imposto geraria uma arrecadação R$ 97 bilhões e R$ 124 bilhões.
Do total, cerca de 51% pertenceria à União e 49% seria distribuídos a estados e municípios. O governo já pretendia tributar lucros e dividendos, porém dentro da reforma tributária.
A segunda forma de arrecadar o dinheiro, já foi aprovada na reforma da previdência, que é o aumento da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada para os bancos, que saiu de 15% para 20%.
O senador ainda sugeriu que fossem realizadas outras mudanças no programa, como o aumento do limite de recebimento de benefícios.
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Atualmente, as famílias que participam do programa devem ter em seus membros gestantes e menores entre zero e 17 anos. Caso seja aprovado, a idade final aumentará para 18 anos.
