- Poder de compra do trabalhador brasileiro foi reduzido nos últimos anos;
- Piso nacional é reajuste com base no INPC;
- Lei do salário mínimo foi homologada em 2007 no governo de Lula.
É fato que a inflação afeta diretamente o poder de compra dos trabalhadores brasileiros com o decorrer do tempo, especialmente quando o salário mínimo não faz jus à real necessidade e ao cenário econômico atual.
No acumulado dos últimos 26 anos, o real perdeu 84% do poder aquisitivo, com uma inflação acumulada em 524,93%.
Uma consequência disso é a cédula de R$ 100, por exemplo, que agora tem a capacidade de custear apenas 16% do que comprava em julho de 1994. Para que o trabalhador brasileiro tenha condições de comprar uma quantidade de bens e serviços o bastante para a sobrevivência, o reajuste anual do salário mínimo se tornou obrigatório desde junho de 2007.
Com base neste cenário, o matemático financeiro, José Dutra Vieira Sobrinho, realizou um levantamento exclusivo a pedido do InvestNews, capaz de mostrar que, durante os mesmos 26 anos nos quais o real perdeu o poder de compra, o salário mínimo superou a inflação.
Tendo em vista que a taxa inflacionária está acumulada em 524,93%, neste mesmo período a valorização do salário mínimo foi de R$ 1.512,90%.
O levantamento considerou um salário mínimo inicial de R$ 64,79 em julho de 1994, e um piso nacional final de R$ 1.045 em 2020. Tendo em vista o aumento pontual do salário contra a inflação no período mencionado, o poder de compra do brasileiro também cresceu. Isso quer dizer que, o consumo de bens e serviços foi bem aproveitado no decorrer do tempo, mesmo com a desvalorização do real.
Distinções nos reajustes salariais
Até o ano de 2008, era responsabilidade do presidente da República em parceria com o Congresso Nacional, estabelecer os critérios voltados ao reajuste do piso salarial. Na oportunidade, o economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, alegou que várias centrais sindicais e associações entraram em jogo em meio aos debates sobre o reajuste, alegando a produtividade do ano em questão.
Na época, as correções e acompanhavam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador usado no lugar do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidos oficial da inflação do consumidor brasileiro.
O motivo está relacionado ao fato de que ele era capaz de apontar com mais precisão a variação do custo médio de vida das famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos.
Além do uso do INPC como base de cálculo, alguns sindicatos e categorias sugeriram ganhos acima da inflação. No entanto, não havia uma lei que exigisse o governo a buscar outros indicadores além da inflação para estabelecer o reajuste salarial.
A Lei do Salário Mínimo, de número 11.498, foi criada durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a tornou uma política pública. Assim, as atualizações anuais do salário mínimo passaram a considerar sempre o INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Com o INPC se tornou possível repor o poder aquisitivo do salário mínimo. E com base no crescimento da economia, o cálculo considerava o ganho real, ou seja, acima da inflação. E mesmo que o PIB estivesse em um patamar negativo em virtude de crises econômicas, o cálculo considerava o PIB zero.
Alguns anos mais tarde, em 2010, o governo de Lula se empenhou na criação de uma política permanente de valorização do piso nacional até 2019, com a possibilidade de prorrogação até 2023. Tratava-se da Lei nº 12.255, mas que não vingou.
No atual governo, presidido por Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo também passou por algumas mudanças relevantes. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem tentado implementar uma política de corte de gastos na máquina pública.
Por consequência, o principal afetado foi o reajuste do salário mínimo que passou a ser feito de forma nominal, em outras palavras, sem ganhos reais, e levando em consideração somente o INPC.
Em complemento, Galhardo explica que, “Guedes decidiu não aumentar o salário mínimo em termos reais, porque para ele o principal problema do brasileiro são as contas públicas e o impacto que a Previdência tem nisso”.
