- Governo avalia venda da Eletrobrás e afeta bolso da população;
- Contas de luz ficarão mais caras em 2022;
- Especialistas criticam venda da estatal.
Governo federal trabalha para em prol da privatização da Eletrobrás. Nos últimos dias, representantes do o Ministério de Minas e Energia passaram a debater sobre o processo de venda da distribuidora de energia elétrica nacional. Se validada, a medida impactará diretamente no valor das contas de luz. Acompanhe.
A Eletrobras funciona como uma estatal nacional que atua com foco na produção e distribuição de energia elétrica. Por interesse do governo federal, ela corre o risco de ser vendida, o que significa um aumento de aproximadamente 31% nas contas de luz do próximo ano.
A estatística foi liberada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que avalia como negativa a possibilidade de comercialização da estatal. Questionado sobre o aumento, o Ministério de Minas e Energia informou que está autorizando um empréstimo que possa cobrir os custos desse reajuste.
Ou seja, temporariamente o problema deverá ser encoberto, mas ainda assim haverá uma alta no preço das contas de luz em 2022 e demais anos seguintes.
Como funciona a lei de privatização?
A legislação prevê que o governo federal consiga um aporte de R$ 30 bilhões a partir da venda da Eletrobrás. Esse valor será repassado para o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por financiar as ações do setor. Para 2022, o aporte seria de R$ 5 bilhões.
Atualmente, o fundo é bancado majoritariamente com recursos das contas de luz. O depósito de valores da empresa seria um alívio nas tarifas para os consumidores residenciais. Eletrobrás deverá ainda pagar R$ 23,2 bilhões para o Tesouro Nacional.
No entanto, é válido ressaltar que esse valor ainda não está previsto nas contas oficiais do Orçamento, fazendo com que o governo feche 2022 no vermelho. Tal cenário justifica o motivo pelo qual a gestão trabalha para se desfazer dessa dívida.
Histórico da privatização da Eletrobras
A proposta de vender a estatal vem sendo debatida desde 2017, quando o então presidente Michel Temer passou a negociar com as empresas privadas. A medida, no entanto, não conseguiu ser finalizada em seu mandato.
Já ao assumir o cargo de presidente, Jair Bolsonaro enviou um projeto provisório solicitando a venda da estatal. O texto foi elaborado no início deste ano, sob a justificativa de que havia um grande cenário de crise econômica e hídrica que afetaria o consumo da população.
Ao chegar ao Congresso, o texto foi alterado para incluir a contratação de termelétricas a gás natural em sua maioria localizadas onde não tem o insumo. Embora ele imponha um limite no preço da energia para as usinas, especialistas acreditam que irá interferir no processo de livre concorrência.
Ou seja, usinas mais baratas poderão deixar de ser contratadas, sendo substituídas pelas termelétricas mais caras. No fim das contas, para a população, significa que a conta de luz registrará preços jamais alcançados.
Especialistas e parlamentares criticam decisão do governo
Desde que o assunto passou a ser debatido, foi fortemente criticado por diversos setores. O principal motivo é o reajuste e impacto no valor da energia, apenas para suprir os interesses do poder público.
— Esse processo tem avançado de forma extremamente rápida, pulando etapas do processo legislativo normal e, ao mesmo tempo, sem a devida discussão dos impactos que acarretará sobre a atividade econômica, sobre especialmente a vida das pessoas — afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da CDH.
— No Ministério de Minas e Energia está acontecendo essa intitulada “modernização do setor elétrico brasileiro”, com uma separação fio-energia [separação do serviço de conexão ao sistema elétrico e do serviço de venda de energia, que teriam contratos separados], hoje misturados na mesma conta de luz, e uma proposta de expansão do mercado livre como se a liberdade de escolha fosse resolver um problema de oferta. Isso está acontecendo sem que a própria agência de regulação tenha apresentado uma análise de impacto regulatório e uma disposição de como será a alocação de riscos do nosso setor hidrelétrico aqui no Brasil. Então, é um cenário de enorme incerteza, e nada pior do que a incerteza para atrair investimento — expôs Clarice, em reunião no Senado.
Fonte: Agência Senado
