Nesta quarta, 15, o deputado Hugo Motta, relator do projeto de lei que altera as regras do transporte rodoviário interestadual de passageiros e que pode restringir a concorrência no setor, deu seu parecer a respeito da matéria. Saiba os detalhes.
O deputado tirou do projeto algumas partes que causaram polêmica, porém, manteve um artigo que deve restringir a entrada de novas empresas no segmento. O novo texto não deve proibir o segmento de aplicativo de fretamento, chamados de “uber de ônibus”, como era previsto pelo texto que havia sido aprovado pelos senadores.
A expectativa é que o novo texto seja votado ainda esta semana pela Câmara dos Deputados. Este projeto é oriundo do Senado e foi aprovado no fim de 2020. Naquele momento, a relatoria foi apresentada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que possui familiares proprietários de duas empresas de ônibus que estão há anos no mercado, a Eucatur e a Solimões, como foi revelado pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A possível votação da matéria nos próximos dias fez com que empresas de fretamento que são contra à proposta e que tem medo de que o texto aprovado pela Câmara seja o que o veio do Senado.
Pontos retirados do projeto
O deputado retirou, por exemplo, a exigência de inclusão, dentro do processo de autorização de operação, de itinerário, horários e frequências mínimas de cada linha oferecidos pelas empresas.
Também foi retirado o ponto que previa que as multas aplicadas às companhias teriam o valor máximo de R$3 mil. De acordo com a lei atual, estas multas podem atingir R$10 milhões.
Outro ponto que causou polêmica e que foi aprovado no Senado causaria a suspensão de todas as autorizações de linhas permitidas desde 30 de outubro de 2019, data que marcou o processo de abertura do setor. Hugo alegou, por sua vez, que a proposta não seria constitucional, prejudicaria o princípio da isonomia e ainda causaria uma intervenção no trabalho da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Por fim, foi realizado um ajuste no texto. De acordo com o projeto dos senadores ficava proibida a “intermediação” e a venda individual de bilhetes de passagens por essas empresas, o que acabaria com o modelo de negócios destas empresas. Aqui, Motta retirou a menção à intermediação e deixou apenas a proibição de venda de bilhetes.
