Medida editada pelo Presidente Jair Bolsonaro abre as portas do ProUni para os estudantes de escolas particulares. Até então, o alvo do programa eram os estudantes de escola pública ou bolsistas da rede privada.
O Presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que libera o acesso ao Programa Universidade Para Todos para os estudantes fizeram a educação básica na rede particular de ensino.
Antes dessa mudança a regra para participar do ProUni era a seguinte:
Podiam participar do programa apenas estudantes que fizeram o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede particular.
“A iniciativa busca ampliar a abrangência das condições de acesso às bolsas de estudo Prouni, alcançando, assim, estudantes egressos do ensino médio privado que foram pagantes ou bolsistas parciais”, afirmou a Secretaria-Geral da Presidência.
Mudança no ProUni
A MP (Medida Provisória) já está publicada no Diário Oficial da União; uma medida provisória tem validade imediata.
Mas, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado no prazo de 120 dias, o que pode fazer com que ela seja aplicada já na primeira seleção de 2022.
Inclusive, os parlamentares podem fazer alterações no texto. Veja abaixo o trecho da MP que altera a atual regra:
“Ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista”.
As demais regras do programa seguem mantidas, como renda familiar per capita de até 3 salários mínimos e a proibição de que pessoas com diploma de nível superior participem do programa.
Além de ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos na média geral e não ter zerado a redação.
Também seguem mantidos atendimento as pessoas com deficiência. E também aos professores da rede pública de ensino, na educação básica (para os docentes o critério de renda não é aplicado).
Impacto da mudança no ProUni
A mudança pegou muita gente de surpresa, pois, a essência do programa é permitir que pessoas de classe sociais mais baixas tenham acesso às vagas em universidades particulares.
O ex-ministro da Educação Fernando Haddad, idealizador do programa, classificou as mudanças como um “nojo”, um “lixo”.
“Foram quase 3 milhões de jovens, pobres, pretos e periféricos beneficiados. O Arthur Lira [presidente da Câmara dos Deputados] Deveria devolver para o Planalto esse lixo“, afirmou Haddad à Folha de São Paulo.
O ex-ministro acrescentou:
“Bolsonaro está mexendo em dois programas que deram certo, o Prouni e a reserva de vagas para pessoas de escolas públicas –e, dentro delas, reservas proporcionais à população negra, parda e indígena de cada região”.
É necessário aguardar o parecer da Câmara e do Senado para saber se a MP será alterada ou não.
