Governo federal reforça fiscalização na concessão do Auxílio Brasil. Nos últimos dias, o ministério da cidadania efetuou o pagamento da primeira mensalidade do projeto. Para a rodada de dezembro, a população deve ficar atenta, pois será passado um pente fino nos cadastros. Saiba como manter seu abono.
O Auxílio Brasil se transformou a fonte de renda fixa de milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Segundo dados do governo federal, são cerca de 14 milhões de beneficiários somente nessa primeira rodada, porém esse número pode ser reduzido mediante a realização de um pente fino no cadastro da população.
Como funciona o pente fino do Auxílio Brasil?
Ao fim das mensalidades de novembro, o ministério da cidadania, em parceria com a Dataprev, passará a analisar o cadastro de cada beneficiário.
Quem estiver com algum documento desatualizado ou constar informes irregulares no cadastro único deverá cair na malha fina.
Além disso, o cidadão precisa cumprir os seguintes critérios de concessão:
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Abonos extras também podem ser suspensos
Além do cadastro, o governo vai avaliar a condição de cada familiar. Isso significa dizer que se forem descumpridos os requisitos abaixo os benefícios complementares terão seus valores cortados. Para ter acesso é preciso:
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
Cadastro Único: quem pode se cadastrar?
- Famílias com renda mensal de até R$ 550 por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até R$ 3.300;
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que vinculadas à inclusão em programas sociais do governo;
- Pessoas que vivem em situação de rua.
