- Serão beneficiadas as famílias renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105, consideradas de extrema pobreza;
- As famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal seja entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Nesse último caso só serão aceitas as famílias que tenham em sua composição gestante ou adolescente de até 21 anos;
O Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, começou neste mês de novembro. O novo benefício traz diversas mudanças, como ampliação do número de beneficiários e valor médio de pagamento. Além disso, o novo programa traz mudanças nas exigências para a inscrição.
No dia 17 de novembro, o Governo Federal deu início ao pagamento do Auxílio Brasil a 14,5 milhões de brasileiros que já recebiam o Bolsa Família. Sendo assim, neste primeiro momento houve apenas a migração automática desses beneficiários para o novo programa.
Porém, segundo o Ministério da Cidadania a ideia é ampliar o número de beneficiários para cerca de 17 milhões. Diante disso, os critérios para recebimento do Auxílio Brasil teve algumas alterações.
Serão beneficiadas as famílias renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105, consideradas de extrema pobreza, e as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal seja entre R$ 105,01 e R$ 210.
Nesse último caso só serão aceitas as famílias que tenham em sua composição gestante ou adolescente de até 21 anos. Por fim, os beneficiários devem estar inscritos no CadÚnico e estar com os dados atualizados há, pelo menos, dois anos. Além disso, será exigido que:
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
Valor do Auxílio Brasil
O novo Bolsa Família deve reajustar o valor médio de pagamento que era de R$ 192 para R$ 400. Porém, para isso o governo aguarda a aprovação da PEC dos Precatórios que está em tramitação no Senado Federal.
Diante disso, por enquanto só foi realizado um reajuste com base na inflação, passando para uma média de R$ 224. Para bancar esse reajuste o governo está usando recursos do Bolsa Família de 2021 e os tributos arrecadados com o aumento temporário das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Benefícios do Auxílio Brasil
O Bolsa Família era composto por cinco benefícios, sendo que cada família podia acumular até cinco pagamentos, com exceção do Benefício Jovem que só poderia ter dois por residência. Para o Auxílio Brasil o governo renovou esses benefícios e criou os seguintes:
- Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
- Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
- Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no CadÚnico. O valor recebido deve ser de R$ 200;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
- Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
As famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos irão receber um complemento de transição. A ampliação do pagamento irá gerar uma despesa de R$ 85 bilhões ao ano.
