De acordo com o CTB, dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima. A multa aplicada a essa penalidade é de R$ 293,47 e o motorista ainda recebe 7 pontos no prontuário, além de outras penalidades. Porém, diante da pandemia, a regra deve atender ao que foi definido no Detran estadual.
Com a pandemia de Covid-19 e as restrições dos serviços oferecidos pelos Detrans a validade da CNH foi estendida. Dessa maneira, as penalidades por dirigir com a CNH vencida só serão aplicadas caso o Detran estadual tenha definido o prazo para a renovação e esse não tenha sido cumprido.
Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 e a queda no número de casos e óbitos pela doença, os Detrans voltaram a exigir a renovação da CNH. Diante disso, cada departamento estabeleceu calendários para que os condutores pudessem regulamentar o documento.
Após o vencimento da CNH ele ainda é válido por 30 dias. Esse prazo é concedido para que o condutor tenha tempo hábil para realizar a renovação do documento. Após esse prazo, os condutores não podem dirigir, podendo ser multados caso sejam pegos descumprindo a lei.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais precisamente no Artigo 162, dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima. A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47.
O motorista ainda recebe 7 pontos no prontuário e perde o direito de dirigir por, no mínimo, dois meses. Além disso, pode ser aplicada a retenção do automóvel e, dessa maneira, o veículo só poderá ser retirado por outro motorista apto a conduzir.
Com a pandemia de Covid-19, alguns Detran disponibilizaram a Renovação Simplificada. Nessa é possível fazer a renovação da CNH de forma online. Para isso, é preciso, primeiramente, fazer o exame toxicológico que é exigido dos motoristas profissionais com CNH tipo C, D e E.
Esse exame deve ser realizado em laboratórios credenciados pelo DENATRAN. Os motoristas que exercem atividade remunerada que envolva transporte de pessoas ou de bens precisam realizar também o exame psicotécnico.
Após essa etapa é necessário preencher o formulário de renovação no site do Detran e fazer o agendamento para o atendimento presencial. Por fim, o condutor deve fazer o exame médico de aptidão física e mental e, após a aprovação, pagar a taxa de renovação da CNH.
