Nesta quinta, 25, Jair Bolsonaro assinou um projeto de lei que propõe alterações nas regras de garantia no mercado de crédito. Segundo o Ministério da Economia, o projeto prevê, entre outros pontos, que o mesmo imóvel possa ser utilizado como garantia em mais de uma operação de crédito. Agora, o projeto segue para apreciação do Congresso Nacional.
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, disse em um evento no Palácio do Planalto, que o mercado de crédito ainda não tem uma modalidade flexível de garantia imobiliária, e que permita, em especial, que um mesmo imóvel possa ser utilizado como garantia a mais de uma operação de crédito.
“A disponibilidade desse tipo de garantia tem o potencial de favorecer a redução dos prazos e valores médios dos empréstimos garantidos por imóvel”, acrescentou.
Neto afirmou que é preciso reduzir os obstáculos para concessão de crédito quando é levado em consideração o alto déficit habitacional do Brasil e o “baixíssimo aproveitamento dos imóveis como garantias de operações de crédito pessoal”.
Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do ministério, disse que em casos de residência ou maquinário, é possível contratar mais de um empréstimo, com diferentes instituições, até o limite do valor da garantia.
“Você vai em um banco e compra uma casa de R$ 100 mil e pega R$ 10 mil emprestados. A casa inteira fica em garantia para o banco. Está errado isso. A garantia do banco tem que ser R$ 10 mil. Os outros R$ 90 mil são seus”, explicou.
Atualmente, de acordo com o governo, quando alguém utiliza um imóvel como garantia em um empréstimo, esta propriedade fica indisponível até que a última parcela da dívida seja paga.
Caso o projeto seja aprovado, somente uma parte da propriedade ficará bloqueada, ou seja, a parte que está comprometida. Desta forma, a pessoa poderá usar a parte desbloqueada do bem para contratar outros empréstimos.
O projeto foi assinado pelo presidente Bolsonaro em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O governo pediu urgência na votação do projeto. A expectativa é que o projeto seja aprovado na Câmara e no Senado no próximo ano.
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